Direito Ambiental

Conseqüências que ninguém comenta

Conseqüências que ninguém comenta

 

 

Ana Echevenguá*

Rodrigo Moretti

 

 

Mesmo com muitos cientistas e pesquisadores maquiando a gravidade da situação em que se encontra o meio ambiente do nosso planeta, a Natureza é dura e não precisa de cerimônia para mandar o seu recado.

 

O Estado de Santa Catarina é a bola da vez. A seca que se alojou no oeste catarinense está dizimando a agricultura e trazendo várias novas doenças aos animais ali criados. No litoral, o excesso de chuvas traz inundações, deslizamentos de terra e, por conseqüência, a morte.

 

Não consigo entender por que, mesmo com estas tragédias nos mostrando que tudo está errado, continuamos dando crédito aos órgãos fiscalizadores, licenciadores e legisladores do nosso estado e país.

 

 Na virada do ano, surge o problema do sul do estado: a enchente (já corriqueira) do Araranguá, rio que nasce na Serra Geral e passa por vários outros municípios, que sofrem com as enchentes há muitos anos.

 

 “Em Araranguá, um das cidades mais atingidas, moradores do bairro Barranca estão acostumados a conviver com enchentes toda vez que a chuva faz o nível do rio que leva o mesmo nome da cidade subir além de suas margens”.*

 

  Por quê? Porque, há muitos anos, os agricultores desmatam as margens do Araranguá para a cultura do arroz irrigado. Desmatamento e cultivo ilegal porque margem de rio, no Brasil, é área de preservação permanente. Mas a fiscalização faz vista grossa pra esses crimes ambientais.

 

O Araranguá tem como afluentes os Rios Sangão e Mãe Luzia, que estão quase mortos, poluídos com resíduos da extração do carvão mineral. Com a cheia estes rios transbordaram; e sabem aonde foram parar as águas destes rios? Não somente na BR 101, prejudicando os turistas da temporada de verão. Também dentro das casas dos agricultores, juntamente com o arroz que comem e boa parte do solo contaminado.

 

“A segunda-feira foi dia de levantamento dos danos causados às lavouras de arroz, que predominam na região. De acordo com uma estimativa preliminar da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), 20 mil hectares entre Criciúma e Araranguá estão submersos. A perspectiva é de até 50% de perda na produção das áreas alagadas”.*

 

Falando de mineração – atividade que destruiu toda a região sul catarinense: se os pátios das mineradoras estão cheios d’água, imaginem como estará o subsolo e as galerias de onde é tirado o carvão… com certeza, alagados, tomados pelas águas contaminadas.

 

Se antes da enchente os efluentes das minas não eram tratados adequadamente, agora é que isso não ocorrerá mesmo…

 

Estas notícias não saem nos jornais, redes de televisão, rádio…  pois trazem à tona os crimes praticados pelas autoridades ambientais que contribuíram para estes acontecimentos, licenciando e legislando em prejuízo da natureza e da coletividade. E com estas tragédias, muita gente sai lucrando com os decretos de situação de emergência e de calamidade pública pelas benesses que a lei proporciona.

 

 

 

“De acordo com a Defesa Civil Estadual, 2.212 pessoas (639 desabrigados e 1.573 desalojados) tiveram de ser assistidas em abrigos públicos ou casas de familiares” (…) Ontem à tarde, o número de municípios que decretaram situação de emergência chegou a 11”.*

 

E aí? Ainda vamos colocar a culpa na Natureza? Nos ciclones tropicais?

 

 

 

*http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2358112.xml&template=3898.dwt&edition=11445&section=1015

 

 

 

 

* Advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios, email: ana@ecoeacao.com.br

 

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Como citar e referenciar este artigo:
ECHEVENGUÁ, Ana; MORETTI, Rodrigo. Conseqüências que ninguém comenta. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-ambiental-artigos/consequeencias-que-ninguem-comenta/ Acesso em: 27 mai. 2024