Direito Administrativo

Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro

Gabriel Cunha Alves[1]

RESUMO

O presente trabalho apresenta uma análise entre a gestão socialista x gestão militar e a necessidade de uma reforma no que tange a educação brasileira. O artigo busca de maneira resumida mostrar aspectos históricos importantes no período militar que tiveram grande impacto na administração pública. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, fundamentando a pesquisa com autores renomados. Também há a necessidade de uma observância na gestão de segurança pública e nas políticas públicas, visando garantir a vida e a proteção dos cidadãos brasileiros. Por fim, busca-se com esse artigo levar conhecimento a comunidade científica de forma a elucidar alguns pontos positivos do período militar para a administração do Brasil, bem como pincelar características negativas da doutrina socialista para a nação.

Palavras- Chave: Gestão Militar. Segurança Pública. Políticas Públicas.

ABSTRACT

The present work presents an analysis between socialist management versus military management and the need for reform regarding Brazilian education. The article briefly seeks to show important historical aspects in the military period that had a major impact on public administration. The methodology used was that of bibliographic research, supporting the research with renowned authors. There is also a need for compliance with public security management and public policies, in order to guarantee the life and protection of Brazilian citizens. Finally, this article seeks to bring knowledge to the scientific community in order to elucidate some positive points of the military period for the administration of Brazil, as well as to pinpoint negative characteristics of socialist doctrine for the nation.

Key words: Military Management. Public security. Public policy.

INTRODUÇÃO

Hodiernamente, diversos temas pertinentes quanto à gestão do atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, sobrechegam e levantam diversos questionamentos. É natural essa preocupação com o Estado, tendo em vista que o Brasil carece de segurança pública e viveu em seus últimos anos expressivos e constantes episódios de corrupção de uma forma jamais antes vista.

Sabe-se que a Administração é uma ciência social e humana, repleta de teorias, entre elas podemos citar o estudo dos Recursos Humanos, logo essa pesquisa tem como objetivo analisar o alicerce da atual gestão presidencial do ponto de vista da administração e fazer apontamentos quanto a possíveis reformas que acarretariam em melhorias na segurança e educação do Estado.

A inobservância das metas reais dessa nova governança que tem como esteio os valores militares, aliados a maioria da população que engoliu por anos a insatisfação de ter um fraco/falso sistema educacional, onde professores do nível básico/fundamental eram de certa forma, obrigados a passar de ano alunos inaptos com a finalidade de garantir benefícios pessoais e coletivos (abono salarial), o que de fato acarretou em um tremendo prejuízo a qualidade real do conhecimento nacional.

Por anos a nação foi ludibriada a não buscar o devido conhecimento, tivemos um desgoverno que defendia o liberalismo demasiado, a dependência, valorizando vícios, o bizarro e a cultura “outsider”, ora legitimamente e moralmente acanalhados.

Desse modo, precisamos entender de uma vez por todas que um Estado sem regras e sem planejamento é um Estado ignorante, sem pudor e de fácil manipulação em massa. A manipulação da sociedade é altamente danosa e ela se dá através do populismo de um determinado líder.

Contudo, se faz necessário observar de perto todas as medidas administrativas do atual governo. A administração é uma ciência universal que tem um impacto muito forte em todas as demais áreas do conhecimento. Atualmente temos um presidente militar que preza pela sua classe. Seria negligência nossa e até mesmo hipocrisia não acreditar que a atual gestão do presidente não atentasse para a classe dos militares.

Compreende-se como militarismo a ideologia que defende que a sociedade é mais bem servida (ou servida de maneira mais eficiente e produtiva) quando governada ou guiada por conceitos ou pessoas oriundos da cultura, doutrina e sistema militares.

Militaristas sustentam que a segurança é a mais alta prioridade social, e alegam que o desenvolvimento e a manutenção do aparato militar assegura essa segurança. De fato, os militares sustentam em seus valores princípios que engrandecem o ser humano, são eles: a educação de qualidade, a disciplina, a moral, a ética, a hierarquia, a segurança pública e o respeito pela nação.

Historicamente, os registros apontam que a época em que o Brasil teve o melhor aproveitamento e maior qualidade da educação foi justamente na Era Militar (1964 a 1989). Professores eram tratados como mestres e doutores, independente de titulação. Existia o máximo respeito e a valorização da classe. Logo, o termo “ditadura” não se encaixa nesse período, mas foi ironicamente batizado assim, pois grande parte da população não conseguia se adaptar a rigidez de regras simples que deveriam estar sedimentadas desde o momento da concepção maternal, ou seja, a luz do indivíduo e sua educação doméstica.

A metodologia desta pesquisa se sustenta através da revisão bibliográfica multidisciplinar, além de técnicas de pesquisa doutrinária. Quanto à classificação, o procedimento técnico adotado foi o analítico, fundamentado e baseado nas teorias sociólogos-jurídicas e nas ciências políticas, com vistas a construir o desenvolvimento do trabalho.

Assim, o presente artigo busca nesta exposição responder a seguinte questão: O militarismo na Era Bolsonaro é prejudicial ao crescimento do país? É possível ter uma administração de qualidade com o viés ideológico militar?

O estudo se justifica devido a grande importância do tema, tendo em vista a atual conjuntura do Brasil, visando expor uma melhor correlação do governo socialista x governo militar.

Com forte evidência, o primeiro capítulo versará sucintamente sobre a história da “ditadura” militar no Brasil e os respectivos aspectos gerais e conquistas adquiridas. Já o segundo capítulo tratará de diversas questões que dizem respeito à segurança pública e a educação, correlacionando a gestão do atual governo com a do governo anterior.

Por fim, pretende-se com esse trabalho levar conhecimento à comunidade científica, a fim de que a nação mantenha os questionamentos e abra os olhos para os interesses na administração das políticas públicas.

1 REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 A HISTÓRIA DA “DITADURA” MILITAR NO BRASIL

Por muitos anos acreditou-se ferozmente que a ditadura militar no Brasil foi algo terrível. De fato, ocorreram momentos e atos sombrios na suposta ditadura, que foram considerados por muitos como ilegalidades que ferem os direitos fundamentais humanos.

Indagou Marcos Napolitano (2014, p.10) “Questiono a história e, principalmente, a memória estabelecida entre a “abertura”, demonstrando que esta não foi inequívoca e linear, e esteve sujeita às pressões da sociedade, sobretudo dos movimentos sociais que repolitizaram as ruas, forçando os limites iniciais da transição conduzida pelo alto”.

O general Oswaldo Muniz Oliva, por exemplo, denuncia em livro recém-publicado o desprestígio daqueles que chama de narradores de “mão única”, que cuidam “apenas de explorar, constante e ciclicamente, temas sobre mortos, desaparecidos, torturas etc”.

Conforme o general, para esses autores “a ‘anistia ampla geral e irrestrita’ só vale para os seus. Não perdem oportunidade para negar a paz – grande objetivo da lei – e o silêncio sobre o passado, que tanto os beneficiou”. E continua, “alguns se especializaram em escrever novelas ou filmes com textos aparentemente históricos, mas com conteúdos que valorizam alguns de seus ‘heróis’, subvertendo a verdade”.

Dessa maneira, “todos os radicais violentos que pretendiam, pelas armas, implantar o comunismo (com dinheiro estrangeiro ou roubado) – padrão Fidel Castro – em nossa terra são travestidos em heroicos defensores da democracia” (Oliva, 2002: 101).

No Brasil, o regime ditatorial-militar durou 25 anos, de 1964 a 1989, teve seis governos – incluindo um governo civil – e sua história pode ser dividida em cinco grandes fases. Já de início, três aspectos devem ser destacados nesse longo período. Primeiro, o processo de “distensão política”, depois chamado “política de abertura” e, por fim, “transição política”, foi iniciado pelos militares, e não por pressão da “sociedade civil”, ainda que ela tenha influído, de maneira decisiva, menos no curso e mais no ritmo dos acontecimentos.

Segundo, esse processo teve sua natureza, andamento e objetivos determinados também pelos militares ou, mais exatamente, por uma de suas muitas correntes político-ideológicas. Por fim, ele correspondeu à necessidade dos próprios militares resolverem problemas internos à corporação, e não a uma súbita conversão democrática de parte do oficialato. (NERVO CODATO, 2005, p. 83)

De acordo com Arthur Bernady Santana (2009, p. 02):

A partir do governo de Castelo Branco (1964-1968), a Amazônia deixou de ser uma região pensada a partir de cogitações, para ser pensada e planejada estrategicamente a partir do governo central, que criou planos, programas, superintendências para executar os planos no espaço amazônico. Com esse objetivo o governo lança mão do que se denominou “Operação Amazônia”, um complexo de leis e medidas administrativas, visando promover a definitiva integração da região ao contexto sócio-econômico nacional.

É importante ressaltar o crescimento obtido pela Amazônia no período militar. Por óbvio que a grande largada da ascensão da Amazônia se deu no período do “ciclo da borracha”, mas pela ingenuidade da época não souberam como manter a hegemonia e o monopólio nesse segmento de mercado.

Após tal período a Amazônia estagnou e só veio ter força novamente entre os anos de 1942 a 1945, e após isso teve outro pico justamente no regime militar, onde a economia e a educação tiveram saltos significativos, como o que vem ocorrendo hoje em dia na gestão do atual presidente. Um ano de gestão e os índices já são históricos, menor taxa de juros da história do Brasil.

Como dito anteriormente, pela ingenuidade da época e uma política fraca de Segurança Pública, deixaram com que os ingleses, franceses e holandeses adentrassem o território nacional e roubassem nossas riquezas naturais. Assim como o inglês Henry Wickham, que ficou famoso por ter sido o autor do furto de milhares de sementes de seringueira da Amazônia.

Manaus era a única capital do Brasil que tinha status europeu, justamente pela hegemonia que a borracha nos dava. Após esse episódio de furtos consecutivos das nossas riquezas, países europeus passaram a produzir a borracha e isso, de fato, teve um impacto negativo na nossa economia, pois a Amazônia, até então, era a maior produtora/exportadora de borracha.

A política dos governos militares para a Amazônia, utilizou o lema “ocupar para não entregar”, como se aquela imensa região fosse um “vazio demográfico”. Essa política de ocupação da Amazônia pós 1970, foi pensada e gerada a partir da “Doutrina de Segurança Nacional”, que pensava o espaço amazônico num contexto internacional, dentro de um contexto da geopolítica. (SANTANA, 2009, p.03)

Naquele momento as políticas dos governos militares utilizam o espaço físico da Amazônia com uma finalidade prática, aproveitando a grandeza do território, e o baixo índice demográfico, aliando essa nova ocupação para a manutenção da segurança, interna e externa. Os militares aproveitavam os aspectos positivos do espaço, e neutralizavam os negativos (BORGES, 2003, p. 26).

De acordo com os doutores em história Ferreira Jr; Bittar (2008, p.335):

Os governos militares adotaram um movimento político de duplo sentido: ao mesmo tempo em que suprimiam as liberdades democráticas e instituíam instrumentos jurídicos de caráter autoritário e repressivo, levavam à prática os mecanismos de modernização do Estado nacional, no sentido de acelerar o processo de modernização do capitalismo brasileiro. Em síntese: propugnavam a criação de uma sociedade urbano-industrial na periferia do sistema capitalista mundial, pautada pela racionalidade técnica.

A “consolidação democrática” deu-se em um quadro institucional peculiar. O cenário resultante da nova Constituição conjugou o presidencialismo como a forma de governo, o federalismo como a fórmula de relação entre o Estado central e as unidades subnacionais (MAINWARING, 1997)

2 O MILITARISMO NA ERA BOLSONARO

2.1 A Questão da Segurança Pública e da Educação

Perante a ótica militar, um terrorista não pode ter o mesmo tratamento que um civil que segue o ordenamento jurídico. Como se sabe a principal função do exército brasileiro é proteger as fronteiras do país e tudo o que ameace os seus naturais, ou seja, os brasileiros.

Face à ameaça do terrorismo podemos dizer que as Forças Armadas, na defesa e proteção do território: Consiste na detecção, neutralização ou minimização de ataques terroristas, essencialmente feito através do trabalho na recolha das informações (em ampla colaboração entre todos os elementos do sistema, interno e externo), de vigilância generalizada, fixa e móvel, e de defesa de pontos ou áreas sensíveis (LPIRES, 2008).

Conforme LPires (2008), o desempenho militar pode ser feito de forma independente para determinados tipos de ações, mas por norma é desenvolvido num quadro de cooperação estreita com as Forças e Serviços de Segurança (FSS), em seu reforço, complemento, apoio ou substituição. Dependendo da situação podem ser empenhados meios significativos em volume e qualidade de forças e de meios como radares, drones, aviões, navios, defesa antiaérea, meios de defesa NBQR (nuclear, biológica, química e radiológica), etc..

No objetivo estratégico de proteger para Pires (2015, p. 07):

As Forças Armadas, como vimos também prática nos restantes países, podem contribuir na defesa e segurança de pontos sensíveis (entende-se por infraestrutura crítica, aquela cuja disrupção, é passível de causar perturbações ao fornecimento de bens de primeira necessidade, gerar insegurança ou provocar a perda de confiança nas instituições, afetando o normal funcionamento da sociedade e do Estado de Direito. São disso exemplo, os sistemas fundamentais de produção, armazenamento e distribuição de combustíveis, gás, eletricidade, elementos tóxicos, incluindo materiais radioativos, barragens, redes e sistemas de comunicação e informação (financeiros, produtivos, controlo aéreo, etc.), sistemas de transporte, pontos nodais, interfaces e pontes, sistemas de abastecimento de água, serviços de emergência, unidades e comandos militares e policiais, locais de grande concentração de público e por tudo o que é necessário ao regular funcionamento dos órgãos de soberania e à garantia da utilização do ciberespaço

A sucessão dos fatos seguiu a seguinte linha do tempo: Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1966), Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (1967-1976), Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), Reforma Universitária (1968) e Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2° Graus (1971). Ou seja: no contexto da estratégia de crescimento acelerado e autoritário do capitalismo brasileiro, adotada durante a ditadura militar, a educação seguia a lógica dos interesses econômicos. (FERREIRA JR; BITTAR, 2008)

Aduz Ferreira Jr; Bittar (2008, p.336):

Na esteira desse processo, o regime militar implementou as reformas educacionais de 1968, a Lei n. 5.540, que reformou a universidade, e a de 1971, a Lei n. 5.692, que estabeleceu o sistema nacional de 1° e 2° graus, pois ambas tinham com escopo estabelecer uma ligação orgânica entre o aumento da eficiência produtiva do trabalho e a modernização autoritária das relações capitalistas de produção. Ou seja, a educação no âmbito do regime militar foi concebida como um instrumento a serviço da racionalidade tecnocrática, com o objetivo de se viabilizar o slogan “Brasil Grande Potência”.

2.2 Gestão Socialista x Gestão Militar

Na verdade, se os comunistas brasileiros acreditaram possuir saberes que lhes permitiam compreender o mundo de forma tão complexa que poderiam conhecer o passado, o presente e o futuro (perspectiva teleológica de história, inevitabilidade da revolução, etc), o mesmo não acontecia com a determinação das condições nas quais as lutas políticas iriam ocorrer. (RAMOS, 2006 p. 15)

Acontece que a gestão socialista foi desmascarada nos últimos anos e hoje é ridicularizada a nível mundial. Tal doutrina é tão vergonhosa que o principal líder dos movimentos socialistas do Brasil, o senhor ex-presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, também é um ex-presidiário.

O mesmo senil foi transvestido de trabalhador durante anos, mas sem nunca ter trabalhado de fato durante a vida. O ex-presidente, ou “pai dos pobres”, como também é conhecido, encontra-se com sete processos criminais sérios em tramitação, e deve ser sentenciado novamente em breve e deve cumprir pena até a sua morte devido aos diversos escândalos de corrupção que o mesmo esteve envolvido.

A defesa do ex-presidente, muito bem recompensada por sinal, busca incansavelmente encontrar subterfúgios e brechas na Constituição, mas quanto mais tentam ajudá-lo acabam por piorar e afundam ainda mais o decrépito senhor, pois o mesmo encontra-se tão enrolado que se torna praticamente impossível de defender o indefensável.

Elegemos um ex presidente no ano de 2002 que não tinha nem a educação fundamental básica. Estamos sofrendo o impacto dessa escolha errada até os dias atuais, pois o mesmo se corrompeu e tentou se perpetuar no poder. Se corromper é uma característica muito comum de pessoas que obtiveram conquistas sem precisar trabalhar ou estudar.

De acordo com Marcelino, Gileno Fernandes (1981, p.98-141):

Em síntese, desde o início da década de 60 vêm-se processando, no País, as tentativas sistemáticas e dirigidas de reorganização e aperfeiçoamento administrativo dos órgãos responsáveis pelo ensino em todos os estados do Brasil. Tal fenômeno, sem dúvida, situa-se dentro de um processo mais amplo que envolve toda a administração pública, através de programas denominados reformas/modernizações administrativas. Esse processo aprofunda-se ainda mais com a edição da Lei n.º 5.692/71, que altera substancialmente a estrutura do ensino no País, além de induzir à reavaliação de processos e métodos de ensino atingindo, de forma especial, os aspectos de qualidade do ensino de 1.0 e 2. ° graus e exigindo ampliação do apoio administrativo.

Podemos concluir que a única forma de alavancar uma nação, tanto socialmente como administrativamente, é justamente através da educação. Um líder, seja ele qual for, deveria atender pré-requisitos básicos em sua educação, sendo exigido no mínimo um nível técnico ou superior. O mais deprimente é que o maior cargo do nosso país não exige tais requisitos e isso é prejudicial a boa administração da nação.

Por outro giro, temos justamente o oposto na gestão militar, que tem o viés ideológico os símbolos nacionais, o patriotismo, a hierarquia, a disciplina e a educação. Tais valores são levados realmente a sério pela doutrina militar, a meritocracia fala mais alto dentro da organização. Os planos de carreira, os cursos profissionalizantes, a motivação e a cultura organizacional das forças armadas são pilares simplesmente magníficos e que devem ser louvados e cada vez mais valorizados e servir de exemplo para outras empresas.

Herzberg (apud Maximiano, 2009), sobre a Teoria dos Dois Fatores, afirma que a satisfação está relacionada a fatores extrínsecos de motivação, quer seja, o que ambiente de trabalho proporciona para o atendimento das necessidades, como, por exemplo: residência, alimentação, assistência e lazer.

O trabalho dignifica o homem. A busca incansável por melhorias através do trabalho digno, com a motivação necessária, traz mais qualidade para a gestão e para as empresas em geral. Um colaborador que entende e preza por tais valores, será muito mais produtivo e trará resultados mais positivos para a organização.

Segundo SOTTE, Thiago de Paula (2017, p.141):

Da análise do atual plano de carreira pode-se atestar que as políticas de promoção influenciam diretamente sobre a motivação, devido aos critérios subjetivos de avaliação para montagem do quadro de acesso, assim como o grande tempo de espera para ser promovido a Oficial. Além disso, quando há a comparação com outros planos de carreira, a falta de oportunidades de uma ascensão em curto prazo, que atenda aos anseios dos militares, causa desmotivação e, em alguns casos, a evasão. Os salários defasados são o principal motivo de insatisfação, devido à queda na qualidade de vida.

Como nem tudo é perfeito, quando se trata de patentes mais baixas, ou seja, os praças do exército, as promoções tendem a demorar mais. Ainda assim, por mais que a falta de reconhecimento salarial ocorra muitas vezes, os valores corretos permanecem sedimentados no esteio do colaborador militar. Dificilmente ele abandonará tais valores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme analisado no decorrer do artigo, a Reforma do Estado pelos valores militares foi e ainda é extremamente necessária do ponto de vista administrativo, econômico e social, visto que no período de “ditadura” militar os avanços foram céleres e abundantes.

A administração do militarismo na Era Bolsonaro se faz essencial para moralizar essa falsa cultura sem mérito que os “outsiders” e pseudo-intelectuais tentaram implementar no Brasil, e dessa forma, através da técnica e de uma liderança mais autocrática, atingir o máximo de qualidade na educação e resultados positivos para a nação brasileira.

Observa-se também a necessidade da melhoria da Segurança Pública, outro ponto que foi extremamente eficiente no período de 1964 à 1989. No primeiro ano de gestão do presidente Jair Bolsonaro, tivemos melhorias consideráveis e históricas no quesito economia e na nossa Segurança Pública. Entende-se que uma nação segura é uma nação avançada.

Fatalmente, o socialismo ainda “respira por aparelhos”, mas depois de anos finalmente estamos avançando na direção correta na educação brasileira. Vale ressaltar novamente que no período militar o índice de corrupção era praticamente inexistente.

Por fim, podemos concluir que o artigo analisou e apresentou de maneira sucinta dois tipos de gestão e chegamos a conclusão que a gestão militar é muito mais benéfica do que prejudicial para a administração pública e todos os seus setores.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BORGES, Nilson. A Doutrina de Segurança Nacional e os governos militares. In. FERREIRA, Jorge; ET DELGADO, Lucia de A. N. (org.). O Brasil Republicano. O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Vol. 4 – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 13- 42

FERREIRA JR, Amarilio; BITTAR, Marisa. Educação e ideologia tecnocrática na ditadura militar. Cadernos Cedes, v. 28, n. 76, p. 333-355, 2008.

MARCELINO, Gileno Fernandes. Modernização administrativa na educação. Revista de Administração Pública, v. 15, p. 98-141, 1981.

MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. São Paulo: Atlas, 2009. 491 p.

MARTINS FILHO, João Roberto. A guerra da memória: a ditadura militar nos depoimentos de militantes e militares. Varia História, v. 28, p. 178-201, 2002.

NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. Editora Contexto, 2014.

NERVO CODATO, Adriano. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de sociologia e política, n. 25, 2005.

PIRES, Nuno Lemos. Publicado na Revista Segurança & Defesa, 2015, Nº 31, pp. 08-14.

RAMOS, Alcides Freire. A luta contra a ditadura militar e o papel dos intelectuais de esquerda. Revista de História e Estudos Culturais, v. 3, n. 1, 2006.

SANTANA, Arthur Bernady. BR-163, ocupar para não entregar, a política da ditadura militar para a ocupação do vazio amazônico. In: Anpuh–XXV, Simposio Nacional de História, Fortaleza. 2009.

SOTTE, Thiago de Paula. O Plano de carreira dos graduados do Exército Brasileiro, à luz de teorias motivacionais: uma proposta de carreira em “Y. 2017.



[1] Gabriel Cunha Alves, Administrador – CRA/AM nº 20-13479, Servidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas, Especialista em Direito Militar, Gestão em Segurança Pública e Docência em Administração Pública (uniFCV). Pós Graduado em Gestão da Produção e Qualidade (Instituto Metropolitano de Ensino).

Como citar e referenciar este artigo:
ALVES, Gabriel Cunha. Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2020. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-administrativo/reforma-do-estado-a-importancia-da-administracao-no-militarismo-da-era-bolsonaro/ Acesso em: 13 abr. 2024