O Banco do Brasil S.A mantém o sistema Licitações-e, uma das mais importantes plataformas informatizadas existentes no Brasil e dedicadas ao desenvolvimento de processos de licitações públicas. Este sistema realiza licitações públicas de diversos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira. Abaixo, seguem dicas sobre o sistema e sobre o seu regulamento.
1. O Sistema Licitações-e
O Licitações-e é uma plataforma digital desenvolvida pelo Banco do Brasil que permite a realização de licitações por meio da Internet. Esse sistema possibilita a participação de fornecedores previamente cadastrados em processos licitatórios para aquisição de bens e serviços. A utilização da plataforma oferece uma série de vantagens, como a facilidade de acesso e a agilidade na realização dos procedimentos.
2. Usuários e Cadastro
O Licitações-e está disponível para uso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Para participar dos procedimentos licitatórios, o usuário deve realizar um prévio cadastramento em uma agência do Banco do Brasil. Durante o processo de cadastro, o usuário fornecerá todas as informações necessárias para o preenchimento do formulário, além de firmar um termo de adesão ao regulamento do sistema.
Além disso, o usuário pode nomear representantes legais que serão reconhecidos como legítimos para realizar negócios em seu nome e sob sua responsabilidade. Esses representantes também deverão passar pelo processo de cadastramento. Após a conclusão do cadastramento, tanto o usuário quanto seus representantes estarão habilitados para acessar as funcionalidades do sistema Licitações-e que lhes couberem.
3. Acesso ao Sistema Licitações-e
O acesso ao Licitações-e exige o uso de senha pessoal, tanto para o usuário quanto para seus representantes legais. É importante ressaltar que o usuário e seus representantes são responsáveis pela utilização correta da senha em todas as transações efetuadas no sistema. O Banco do Brasil não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, incluindo o acesso indevido por terceiros.
O sistema Licitações-e pode ser acessado através dos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou por intermédio do portal www.bb.com.br.
4. Estrutura e Funcionalidades
O Licitações-e é um sistema estruturado em funcionalidades gerais e específicas. As funcionalidades gerais são de acesso comum a todos os interessados e possibilitam a apresentação de propostas, o intercâmbio com o licitador, a consulta de resultados e outras atividades pertinentes. Já as funcionalidades específicas são de acesso restrito aos usuários e licitadores e permitem o desenvolvimento de todas as fases dos processos licitatórios.
5. Facilidades para os Usuários
Os usuários têm acesso a diversas funcionalidades que os auxiliam em sua participação no sistema Licitações-e. Além de poderem apresentar suas propostas e interagirem com os licitadores, eles também podem acompanhar o andamento dos certames, consultar resultados e obter informações de seu interesse. Essas facilidades tornam o processo mais transparente e proporcionam uma experiência amigável aos participantes.
6. Segurança e Autenticação
Um aspecto primordial do sistema Licitações-e é a segurança das transações realizadas. Para garantir a confiabilidade das informações e a autenticidade dos usuários, o sistema utiliza procedimentos como autenticação, assinatura digital de documentos eletrônicos, segurança criptográfica e histórico de chaves/senhas. Além disso, cópias de segurança são realizadas para preservar a integridade dos dados.
7. Recursos e Negociações
Durante a fase de lances do processo licitatório, os usuários têm a possibilidade de interpor recursos dentro de um prazo definido pelo licitador. No entanto, é importante destacar que após esse prazo, uma nova negociação será iniciada, não sendo possível interpor novo recurso ou enviar qualquer outra mensagem ao licitador referente ao lote negociado.
8. Direitos e Responsabilidades dos Usuários
A utilização do sistema Licitações-e, desenvolvido pelo Banco do Brasil S.A., para a realização de procedimentos licitatórios por meio da Internet, exige que os usuários e o próprio banco estejam cientes de suas responsabilidades e direitos nesse ambiente. Seguem abaixo os direitos e responsabilidades dos usuários.
- Responder por Todas as Transações: Os usuários do sistema são responsáveis por todas as transações realizadas em seu nome, devendo assumir a veracidade e a fidedignidade de suas propostas e lances.
- Veracidade das Descrições: É dever dos usuários fornecer descrições precisas dos bens e serviços ofertados. Caso haja oferta em desacordo com as especificações definidas no edital, o proponente será responsabilizado civil e criminalmente, podendo arcar com prejuízos causados ao Banco e a terceiros.
- Observância das Leis e Regulamentações: Os usuários devem observar e cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis aos bens e serviços que oferecem, incluindo questões fiscais e tributárias.
- Acompanhamento das Operações: É responsabilidade dos usuários acompanhar suas operações no sistema Licitações-e, estando atentos aos prazos e avisos emitidos pelo sistema. A falta de acompanhamento pode acarretar na perda de negócios.
9. Direitos e Responsabilidades do Banco
- Funcionamento e Melhorias: O Banco do Brasil se compromete a manter o funcionamento do sistema Licitações-e de acordo com os parâmetros estabelecidos no regulamento. Além disso, poderá realizar alterações e implementações para aprimorar o sistema.
- Restabelecimento do Sistema: Em caso de indisponibilidade do sistema por motivos técnicos ou falhas na Internet, o banco envidará esforços para restabelecê-lo o mais rápido possível, sem assumir responsabilidade pela ocorrência.
- Indisponibilidade Programada: O banco poderá indisponibilizar o sistema Licitações-e para realizar manutenções, reparos inadiáveis, alterações e outras exigências técnicas, sempre fornecendo prévio aviso aos usuários.
- Sigilo das Transações: O banco compromete-se a manter sigilo das transações realizadas no sistema, disponibilizando apenas as informações necessárias para concretização dos negócios.
- Suporte ao Usuário: O Banco do Brasil manterá uma central de atendimento ou serviço de e-mail para prestar suporte aos usuários do sistema Licitações-e.
10. Preço e Forma de Pagamento
O Banco do Brasil reserva-se o direito de ser ressarcido dos custos arcados pela disponibilização dos recursos de tecnologia da informação, conforme previsto na Lei 10.520/02 e também na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Além disso, pode cobrar tarifa pela prestação de serviços ou disponibilização de informações diversas geradas por meio do sistema Licitações-e.
O Banco do Brasil reserva-se o direito de reajustar, a qualquer tempo e a seu critério, os preços das tarifas de serviços ou os custos gerados pelo sistema Licitações-e. Essas mudanças serão devidamente divulgadas pelo site do Banco ou na tabela de serviços bancários, garantindo a transparência e conhecimento prévio dos usuários.
11. Modalidades e Procedimentos
As modalidades e procedimentos de cada processo de licitação ou de aquisição de bens e serviços por dispensa ou inexigibilidade de licitação observarão as disposições legais vigentes. Dessa forma, o sistema Licitações-e estará em conformidade com a legislação e normas que regem esse tipo de procedimento.
12. Responsabilidades e Pagamentos
Os usuários do sistema têm a responsabilidade de responder por todas as transações efetuadas em seu nome, garantindo a veracidade de suas propostas e lances. Além disso, devem observar todas as leis e regulamentações, incluindo questões fiscais e tributárias, aplicáveis aos bens e serviços ofertados. Os tributos e contribuições incidentes sobre os bens ou serviços serão de responsabilidade dos licitadores/usuários, de acordo com as normas legais aplicáveis.
13. Frustração do Negócio e Rescisão
A negociação será considerada frustrada, resultando no cancelamento da operação, caso seja oficialmente considerada assim pelo licitador e comunicada ao Banco. O usuário responsável pela frustração poderá ser excluído do sistema Licitações-e, mediante documento formal.
A adesão ao Regulamento poderá ser rescindida pelo usuário, desde que haja comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e após o cumprimento de todas as obrigações assumidas e liquidação dos débitos junto ao Banco.
14. Alterações no Regulamento
O Banco do Brasil poderá modificar os termos e condições do Regulamento a qualquer momento, notificando os participantes por meio da publicação de uma versão atualizada em seu portal na Internet. O novo regulamento valerá para as propostas incluídas a partir da sua publicação no portal.
Qualquer controvérsia em relação ao Regulamento e suas alterações é prevista para ser dirimida no foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, ou, a critério do Banco, no domicílio do usuário, à exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Dicas para quem quer participar de licitações no Licitações-E
- Conheça a plataforma: Antes de iniciar o processo de licitação, familiarize-se com o funcionamento do sistema Licitações-e. Explore todas as funcionalidades disponíveis, entenda como apresentar propostas, interagir com o licitador e acompanhar os certames.
- Realize o cadastramento corretamente: Assegure-se de fornecer informações precisas durante o processo de cadastramento. Certifique-se de que todos os dados solicitados estão devidamente preenchidos e verificados para evitar problemas futuros.
- Atente-se aos prazos: Esteja sempre atento aos prazos estabelecidos para cada etapa do processo licitatório. Não deixe para a última hora a apresentação de documentos ou propostas, evitando assim a desclassificação por atraso.
- Verifique os requisitos da licitação: Leia atentamente o edital da licitação para compreender os requisitos e especificações dos bens ou serviços a serem adquiridos. Certifique-se de que sua empresa atende a todas as exigências.
- Elabore uma proposta competitiva: Na hora de apresentar a proposta, busque oferecer preços competitivos e condições atrativas. Analise cuidadosamente as demandas do edital e ajuste sua oferta de acordo com as necessidades do órgão licitador.
- Mantenha a documentação atualizada: Certifique-se de que todos os documentos necessários para a participação na licitação estão atualizados e em conformidade com a legislação vigente.
- Zele pela segurança da senha: A senha de acesso ao sistema é pessoal e intransferível. Mantenha-a em sigilo e evite compartilhar com terceiros para evitar o uso indevido e prejuízos à sua empresa.
- Participe de licitações compatíveis com sua capacidade: Avalie sua capacidade de atender às demandas da licitação antes de participar. Não se envolva em processos para os quais não possui estrutura adequada ou recursos suficientes.
- Esteja atento aos recursos e prazos: Caso haja necessidade de interpor recursos, esteja atento aos prazos e procedimentos para fazê-lo de forma adequada e fundamentada.
- Aprimore sua comunicação e negociação: Mantenha uma boa comunicação com o pregoeiro e demonstre interesse em atender às necessidades da administração pública. Se necessário, esteja aberto a negociar prazos e condições para alcançar um acordo satisfatório para ambas as partes.
Considerações finais
Em suma, o sistema Licitações-e é uma ferramenta avançada e confiável para a realização de procedimentos licitatórios online. Com suas funcionalidades gerais e específicas, ele proporciona aos usuários uma experiência intuitiva e segura, agilizando todo o processo de licitação e tornando-o mais acessível a fornecedores e interessados. O Banco do Brasil, com seu compromisso com a inovação, consolida o Licitações-e como uma plataforma que visa aperfeiçoar a forma como licitações são conduzidas, promovendo maior eficiência e transparência em todo o procedimento licitatório.