Viação Cidade de Castro está impedida participar da concorrência
O município de Castro terá seis meses para realizar licitação para contratar nova empresa para administrar o transporte coletivo da cidade. A atual concessionária, Viação Cidade de Castro, não poderá participar da concorrência. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 26 de janeiro, pela juíza Juliana Barbosa, após analisar as provas e os documentos apresentados pela Promotoria de Castro em ação civil pública proposta no ano passado.
Na ação, o Ministério Público do Paraná denuncia que a Viação Cidade de Castro pagava propina ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior para que as licitações referentes ao transporte coletivo em Castro fossem direcionadas, favorecendo a permanência da empresa na prestação do serviço.
O esquema foi divulgado na imprensa a partir denúncias feitas por um ex-funcionário da viação, que seria o responsável pelo pagamento de propinas ao prefeito. O ex-funcionário filmou o momento em que entregava um pacote com dinheiro a Fadel Junior. Durante as investigações, o MP-PR apurou que a empresa pagava, mensalmente, cerca de 25 mil reais ao prefeito. Em troca, seria beneficiada nas licitações e teria “carta branca” para adulterar o número de passageiros registrado nas catracas dos ônibus, o que repercutia no custo da tarifa e no pagamento do ISS.
O Ministério Público pediu ainda o afastamento do prefeito e a condenação dele por ato de improbidade administrativa. O afastamento foi indeferido pela Justiça, mas a ação de improbidade segue o trâmite legal.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/BR