EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
LAGOA SANTA/MG
PROCESSO N.º …………….
JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que
lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de
contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente,
requerer
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
pelos fatos e fundamentos que se seguem:
I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da
prática do delito previsto no art. 334 do CP.
II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes,
o que foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.
III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito
subjetivo à suspensão condicional da pena.
Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua
pena.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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