A iniciativa do Jornal do Brasil de examinar a evolução patrimonial de candidatos a postos majoritários, é a demonstração de que se pode exercer a cidadania, independente dos controles oficiais.
Certa vez, assisti a palestra do Presidente Clinton, por ocasião de sua estada no Brasil, a convite do Presidente Fernando Henrique, em que respondeu a um dos participantes que a força da democracia americana reside não só na estabilidade de suas instituições, mas também no controle que a sociedade exerce sobre o governo, através de suas ONGS especializadas.
Todos os políticos têm receio de que essas formas de organização da sociedade para o exercício da cidadania – e não, como infelizmente ocorre no Brasil, para dar apoio a partidos políticos e correntes ideológicas que lutam pela conquista do poder – possam vir a causar problemas eleitorais, se os candidatos os tiverem. O respeito, todavia, de que se tornaram merecedoras adveio do fato de não estarem filiadas a organizações políticas, atuando exclusivamente em prol do interesse nacional e da defesa da cidadania.
Convenço-me de que a iniciativa do JB está nesta linha. O trabalho dos especialistas em imposto de renda, que acompanharão a evolução patrimonial dos candidatos, através do exame das declarações que apresentarem à Justiça Eleitoral e dos sinais exteriores de riqueza – muitas vezes não realçados nas comunicações oficiais – servirá não só para orientar a sociedade na escolha de seus representantes, mas também à própria Justiça Eleitoral, como útil complemento.
É que a declaração de bens, examinada de um ano para o outro, pode, muitas vezes, não revelar todo o patrimônio ou todas as operações que redundaram naqueles valores declarados. A evolução patrimonial torna-se mais fácil de ser confrontada com as fontes de rendimentos, se a pesquisa abranger certo período de tempo, por exemplo, os últimos cinco ou sete anos, que é o prazo decadencial estabelecido no artigo 173 do CTN (“caput” do art. 173).
Venho, pois, neste breve artigo, cumprimentar a direção do Jornal por esta mensagem cívica aos eleitores brasileiros e pela indiscutível colaboração que ofertará à democracia no país. Autêntico exercício da cidadania, acredito que concorrerá admirável mente para o aprimoramento de nossas instituições. Em meu livro “Uma breve teoria do poder” (Ed. Revista dos Tribunais, 2009) procurei mostrar que o poder avança, sem limites, até que encontre resistência, pois age, não poucas vezes, no vácuo, das lideranças e da opinião pública.
Uma iniciativa como está do JB preenche o vácuo e constitui efetiva barreira destinada a desestimular políticos que não ostentem os atributos compatíveis, de prosseguir na pretensão de representar o povo, que só deseja ver o poder exercido com ética.
No velho estilo coimbrão de aprovação das boas teses, termino com a secular expressão: “Bem Haja”.
* Ives Gandra da Silva Martins, Advogado. Doutor em Direito. Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária.