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RECURSO ESPECIAL Nº 995.005 – SP (2007/0236141-5)
RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : JOÃO LUIZ MARINELLI
ADVOGADO : JOSÉ ABÍLIO LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS ÍNDICE DE JANEIRO/1989.
1. Com relação à correção monetária, segue-se o enunciado da Súmula
252/STJ, sendo pacífica a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas quanto à aplicação,
também, do índice de 10,14%.
2. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça “A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros Castro Meira,
Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz
convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 04 de março de 2008 (Data do Julgamento)