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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.035 – SP, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 02/18/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.035 – SP

(2007/0239851-5)

R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR

AGRAVANTE : THIAGO RAMOS PIGNALOSA

ADVOGADO : ANA PAULA MARTINS PENACHIO

AGRAVADO : LUIS FERNANDO LOBÃO MORAIS

ADVOGADO : LUCIANA CAETANO MORAES E OUTRO(

S)

INTERES. : GIÓRGIO PIGNALOSA

ADVOGADO : DENISE FINOCCHIARO PIGNALOSA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO.

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE LOCAL NÃO

COMPROVADA. PRECLUSÃO. PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO

DE NORMA LOCAL PELO STJ. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO

DO AGRAVO.

I. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo estipulado

no art. 508 da Lei Adjetiva Civil.

II. A suspensão do expediente local que justifique a interposição do

recurso fora do prazo deve ser comprovada, por documento do Tribunal,

no momento da interposição do agravo. Precedentes do STJ e

do STF.

III. Não é possível a juntada em sede regimental, uma vez que já se

operou a preclusão consumativa no ato da interposição do agravo.

IV. Inexiste a presunção de conhecimento de norma local pelo STJ,

devendo as partes juntar os documentos necessários para a comprovação

do alegado.

V. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando
Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.035 – SP, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 02/18/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-957-035-sp-relator-ministro-aldir-passarinho-junior-julgado-em-02-18-2008/ Acesso em: 07 jul. 2025