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HABEAS CORPUS Nº 35.705 – SP (2004/0072406-0)
R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPETRANTE : CARLOS SÉRGIO FACCI FERREIRA JÚ-
NIOR
IMPETRADO : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PA C I E N T E : ANTÔNIO MARCOS SOARES DE HOLANDA
(PRESO)
PA C I E N T E : JOSÉ GECIVALDO SOARES DE HOLANDA
(PRESO)
PA C I E N T E : JOÃO BERNARDINO BENTO JÚNIOR
(PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO
WRIT NO TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. Não é viável o manejo de habeas corpus desafiando decisão que
indefere liminar em outro writ, salvo em casos de manifesta ilegalidade,
prontamente identificáveis.
2. Habeas corpus não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer
do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa e Hamilton Carvalhido
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Paulo Medina e Nilson
Naves.
Brasília (DF), 25 de agosto de 2004 (data do julgamento).