STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 35.705 – SP (2004/0072406-0), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008

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HABEAS CORPUS Nº 35.705 – SP (2004/0072406-0)

R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI

IMPETRANTE : CARLOS SÉRGIO FACCI FERREIRA JÚ-

NIOR

IMPETRADO : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PA C I E N T E : ANTÔNIO MARCOS SOARES DE HOLANDA

(PRESO)

PA C I E N T E : JOSÉ GECIVALDO SOARES DE HOLANDA

(PRESO)

PA C I E N T E : JOÃO BERNARDINO BENTO JÚNIOR

(PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO

WRIT NO TRIBUNAL DE ORIGEM.

1. Não é viável o manejo de habeas corpus desafiando decisão que

indefere liminar em outro writ, salvo em casos de manifesta ilegalidade,

prontamente identificáveis.

2. Habeas corpus não conhecido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer
do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa e Hamilton Carvalhido
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Paulo Medina e Nilson
Naves.
Brasília (DF), 25 de agosto de 2004 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, HABEAS CORPUS Nº 35.705 – SP (2004/0072406-0), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-habeas-corpus-no-35-705-sp-2004-0072406-0-relator-ministro-paulo-gallotti-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 21 jul. 2024