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00056 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.17.002325-0/RS
RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PARTE AUTORA : ALBERTO ROQUE OMIZZOLO
ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues
PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE ERECHIM
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
Tendo sido reconhecidos os lapsos de labor rural e a especialidade da atividade, é mister que se reconheça a ausência de interesse de
agir da parte autora, pelo que se impõe a extinção do feito, de ofício, sem julgamento do mérito, restando prejudicado o eme da
remessa oficial
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, extinguir o feito, de ofício, sem julgamento de mérito e julgar prejudicado o eme da remessa oficial, nos
termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.