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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.911 – RS (2007/0176072-
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R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
EMBARGANTE : TEREZINHA DA ROSA TEIXEIRA DE
AGUIAR
ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E
OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS
ADVOGADO : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC.
1. Ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não prosperam
os embargos.
2. Esta Corte não admite embargos de declaração com o único objetivo
de ver reeminada a tese defendida pelo embargante, com
vistas ao prequestionamento de preceito constitucional.
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Brasília, 13 de novembro de 2007 (data do julgamento).