—————————————————————-
00022 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.051576-2/RS
RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA
AUTOR :
UNIMED RS REGIAO DA PRODUCAO SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA/
ADVOGADO : Marco Tulio de Rose e outros
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA – FORMULAÇÃO DE PEDIDOS SUCESSIVOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA – ACOLHIMENTO DE UM
DELES – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ACÓRDÃO QUE DEIXA DE DISTRIBUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS DE
ACORDO COM A SUCUMBÊNCIA DAS PARTES – VIOLAÇÃO AO ART. 21 DO CPC.
1 – Se a parte insere duas pretensões no mesmo processo e não obtem tudo o que este poderia lhe proporcionar, há sucumbência
recíproca.
2 – Cabível a desconstituição do acórdão que dei de distribuir as despesas processuais de acordo com a sucumbência das partes,
violando o art. 21 do CPC.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, julgar parcialmente procedente a ação rescisória, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de maio de 2007.