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00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.000198-4/PR
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA/
ADVOGADO : Alendre Pelissari Cidade
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Simone Boer Ramos e outros
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA.
– A segunda fase da ação de prestação de contas deve se restringir à análise da conformidade contratual dos lançamentos feitos pela
instituição financeira, não cabendo sua utilização como sucedânea de ação revisional.
– Devidamente autorizada perícia contábil nos autos, tendo sido dada às partes a oportunidade de formular quesitos e indicar
assistentes técnicos. Apresentado o eustivo laudo, foi aberto prazo para manifestação, inclusive com a possibilidade de
apresentação de quesitos complementares, devidamente respondidos pelo perito, com nova possibilidade de manifestação. Assim
sendo, totalmente descabida a alegação de necessidade de nova perícia, apenas pelo fato de não ter sido o resultado da primeira
integralmente de acordo com as aspirações da CEF.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2007.