O Projeto de Lei 6.218/2013 que trata dos subsídios da Magistratura foi analisado nesta quarta-feira (23), na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Encerrada a discussão, a matéria será votada na próxima semana. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhou as discussões e teve oportunidade de falar do tema com os parlamentares e defender a sua aprovação.“Nós conseguimos cumprir a etapa importantíssima que é de discussão na Comissão de Trabalho. Na semana que vem, vamos para a votação se houver quórum e a presença dos parlamentares. É um trabalho difícil, que temos de fazer com cada um dos Deputados”, esclareceu o Magistrado.Calandra destacou que se trata de um trabalho intenso junto aos parlamentares. “As críticas que vieram aqui são de natureza financeira, portanto não são contra o projeto. Lamentamos que, depois de tantos anos aguardando por essa reposição mínima de 15%, haja ainda resistência por parte do governo para implantar a reposição do ano que está em curso, a partir de 2014, em razão da inflação já constatada ao longo do período. Sorte que é um grande e intenso debate e nós prosseguiremos com ele”, garantiu.O projeto de lei, oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF), visa a recomposição do subsídio de Ministro do Supremo, conforme previsto no inciso XV, do artigo 48, da Constituição Federal, de modo a compensar as perdas sofridas pela inflação, no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013, fixando-o em R$ 30.658,42, a partir de 1º de janeiro de 2014. A proposição está sendo apreciada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação prioritária, e tem como relator o Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).O Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), Presidente da Mesa em exercício, disse que foi uma sessão proveitosa e que o tema gerou muitos debates. “O que não é comum. Anos atrás era comum que houvesse um reajuste automático. Nos últimos quatro anos se acumulou um reajuste de quase 17% e quando isso acontece, para tirar essa diferença é muito difícil. Como foi parcelado em três vezes, fica parecendo que o que está se dando, os 5%, é referente a novos reajustes, mas na verdade é ao que estava acumulado para trás. Para não acumular outra vez, tem de ser dado. É a correção normal”, defende o parlamentar.Mabel disse ainda que o governo não entende assim. “Os Deputados que são da base do governo jogaram duro e conseguiram segurar a sessão e esvaziaram, para que não houvesse a votação. É uma pena porque acho que não só o Judiciário, mas todos os funcionários de uma maneira geral têm de ter o seu reajuste para preservar o poder de compra e o país continuar crescendo porque se não preservarmos o poder de compra, o país não cresce, as pessoas compram menos, vai ter desemprego, isso vale para todas as categorias”.O relator da matéria, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), disse que é natural que o governo tente desarticular o projeto pelo fato da repercussão que isso causa dentro da estrutura de governo. “Temos de aprender, dentro do Parlamento, que o que está estabelecido na Legislação tem de ser cumprido. A Constituição Federal garante aos Magistrados uma correção anual de seus subsídios. E a lei que foi aprovada por nós aqui, no ano passado, já complementou a correção salarial que foi para todos os servidores dividida em três vezes de 5%. O que nós tratamos aqui hoje foi simplesmente a correção da inflação. Ninguém está propondo aumento salarial para os Magistrados e o governo tenta desarticular a posição de correção salarial que nós entendemos tem de ser para todos os servidores públicos. O governo tem de criar um plano para tratar o servidor público com dignidade, o que não vem fazendo ao longo do tempo”.O Deputado citou como exemplo, o caso de um contador do Ministério do Planejamento que ganha mais de R$ 10 mil por mês enquanto que um contador do Ministério do Trabalho ganha R$ 2,5 mil. “Isso é uma verdadeira bagunça. Temos de arrumar isso. A Lei Orçamentária tem de ser tratada na Comissão específica. O que estamos tratando aqui é o que a Constituição garante que é a correção anual e é isso de que estamos falando. A votação está na pauta e é o primeiro item da pauta e semana que vem retomaremos a discussão. O governo quer derrubar a pauta e há gente aí que derruba”, lamenta o relator.O Deputado Silvio Costa (PSC-SE) foi um dos que pediu para esperar e que a votação não ocorresse hoje. “Entendo que é sempre bom gerar aumento para os servidores, do Judiciário, Executivo e Legislativo, mas essa é uma equação que temos de ter o recurso para pagar”, justificou.
Fonte: AMB