Semana passada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Doméstica e Familiar, do Congresso Nacional, formalizou publicamente o conceito de ‘feminicídio’, com dezenas de recomendações aos parlamentos, governos e poder judiciário de ações e políticas para a redução da violência contra a mulher. A CPMI realizou um amplo diagnóstico nos principais estados e capitais brasileiras e recomendou mudanças pontuais na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e alterações na Lei dos crimes de tortura. Tais recomendações constarão em vários projetos de lei que serão enviados ao Congresso, incluindo propostas de benefícios públicos e assistenciais às vítimas.
O Brasil ocupa a 7ª posição no ‘ranking’ mundial neste tipo de violência; o RS ocupa a 19ª posição na federação, com uma taxa de 4,1 homicídios femininos por 100 mil mulheres. Entre os três municípios gaúchos incluídos entre os 100 mais violentos do país estão: Taquara (18º no ranking nacional, com 14,4 feminicídios por 100 mil), Guaíba (97º lugar, com taxa de 8,2 por 100 mil) e Lajeado (98º lugar, com taxa de 8,2 por 100 mil).
O conceito de feminicídio foi utilizado pela primeira vez por Diana Russel em 1976 perante o Tribunal Internacional Sobre Crimes Contra as Mulheres, em Bruxelas, para caracterizar o assassinato de mulheres pelo fato de serem, simplesmente, mulheres. Um assassinato pautado no gênero, intencional, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre suas vidas. Em maio deste ano, a tipificação de feminicídio na legislação penal brasileira foi defendida pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM) do Governo Federal, que considerou feminicídio uma ‘expressão perversa’ de um tipo de dominação masculina enraizada na cultura brasileira e que os impactos desta violência ainda são silenciados e deturpados pelo discurso ‘misógino e patriarcal’ dominante.
O relatório da CPMI, com mais de mil páginas, afirma que a situação dos homicídios praticados por parceiros íntimos é extremamente séria. Também entendemos que o que vem acontecendo com as mulheres brasileiras nos últimos anos é uma barbárie, uma clara violação a seus direitos humanos. Os crimes não fazem distinção de lugar, raça, idade, religião ou classe social. E prosperam porque as instituições públicas não garantem sua segurança dentro ou fora de seus lares.
É urgente a erradicação da tolerância estatal no processamento e julgamento desses crimes. Neste sentido, temos trabalhado na Assembleia Legislativa do RS a fim de que nossos três Projetos de Lei (PLs) sejam aprovados e se tornem leis permanentes para enfrentamento a estes crimes. Nossas proposições (PLs 179, 180 e 181/2012) respondem às principais recomendações da comissão e atendem às necessidades apontados pelo relatório. Se o feminicídio é um crime bárbaro, de ódio contra as mulheres, o combate a esta realidade vai além dos recursos e equipamentos necessários É uma questão cultural e estrutural que precisa ser remodelada, desconstituindo o machismo e o patriarcado dominantes na sociedade brasileira e gaúcha.
*Deputada Estadual
Fonte: AL/RS