Em sessão da 1a Câmara realizada na última quinta-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer pela aprovação das contas de 2010 do prefeito de Ametista do Sul, Dorval Américo Bassi. O gestor foi, entretanto, multado em R$ 1,2 mil, por inobservância de normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. De acordo com o voto do relator, conselheiro Marco Peixoto, o TCE-RS advertiu o prefeito para que adote providências quanto a dois itens apontados no trabalho de auditoria: a não execução do objeto conveniado com o Ministério da Integração Nacional para pavimentar ruas e a utilização irregular de cargo em comissão para a função de assessor jurídico com atribuição de procurador. O TCE-RS determinou que os dois temas sejam verificados em futuras auditorias. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS