CC 19760 / DF, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j 11/10/2000
CC 19760 / DF
CONFLITO DE COMPETENCIA
1997/0033300-0
Relator(a): Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Julgamento: 11/10/2000 Órgão Julgador: S2 – SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 01/02/2005 p. 401
LEXSTJ vol. 187 p. 25
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL FIRMANDO O DESINTERESSE DA AUTARQUIA (CEF). CONFLITO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do conflito, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro, Waldemar Zveiter, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito.
http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?data=%40DTDE+%3E%3D+20000101+e+%40DTDE+%3C%3D+20001231&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=3
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