A Assembleia Legislativa aprovou com 29 votos favoráveis, na noite desta terça-feira (05), projeto de lei de iniciativa do Executivo que qualifica serviços prestados pelo Detran. A proposta também equaliza o valor das taxas já praticadas nos estados da região Sul (Santa Catarina e Paraná). A iniciativa ainda extingue 21 taxas e concede gratuidade na cobrança da expedição da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos em caso de roubo ou furto, mediante a comprovação do registro policial.
Emenda de autoria do líder do governo, Valdeci Oliveira, aprovada em plenário, isentou de taxas candidatos com deficiência física que realizarem exames na Junta Médica Especial do DETRAN/RS. O parlamentar destacou que as taxas para veículos com data de fabricação acima de quinze anos também manterão o mesmo valor.
Valdeci Oliveira ressaltou que o Detran vive um outro momento, diferente de um passado recente, onde a autarquia era motivo de manchetes diárias na mídia, tendo como foco a corrupção, fraude e desvio de recursos públicos. “Estamos fazendo esse movimento exatamente para retomarmos e modificarmos radicalmente o Detran. As manchetes estampadas nos jornais tempos atrás eram as seguintes: Polícia Federal faz devassa no Detran; Polícia Federal desmonta fraude no Detran; Revelada fraude de R$ 40 milhões no Detran gaúcho”, lembrou Valdeci.
O deputado enfatizou, ainda, que o PL atende resoluções do Contran e Denatran que tornam obrigatória a filmagem e armazenamento de provas práticas e das vistorias, o curso de especialização para motociclistas, a implantação da Divisão de Desmanches, o que dialoga com a questão da segurança pública.
O deputado Nelsinho Metalúrgico defendeu o projeto, destacando como exemplo o trabalho desenvolvido no projeto Balada Segura. Segundo o petista, os recursos aportados pela autarquia reduziam em 27% a mortalidade nas estradas devido ao investimento em campanhas permanentes contra a violência no trânsito, bem como na compra de equipamentos. Segundo o parlamentar, os investimentos do Detran começam a dar resultado. O projeto, acrescentou, garantirá a universalização do Balada Segura para todo o RS.
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Fonte: AL/RS