O CNJ no Ar desta segunda-feira (28/5) apresenta em detalhes como será o Seminário Nacional de Improbidade Administrativa, que está agendado para as próximas quinta e sexta-feira (dias 31 de maio e 1º de junho), por meio de entrevista com o conselheiro Gilberto Valente Martins. O evento marca a passagem dos 20 anos de sanção da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e tem o propósito de avaliar a sua aplicabilidade.
A referida legislação foi criada com o objetivo de coibir casos de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público no exercício de mandato, cargo e função nas administrações públicas direta ou indireta.
Num segundo bloco, o programa apresenta a entrevista com o juiz Júlio César Lima Prazeres, idealizador do projeto Executando o Direito, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O trabalho tem como foco a revisão processual de presos na Segunda Vara de Execuções Penais, naquele Estado.
O CNJ no Ar é transmitido a partir das 10h pela Rádio Justiça na freqüência 104,7 FM, de segunda a sexta-feira. Você também pode ouvir o programa pelo site www.radiojustica.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ