A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais está sob novo comando. O procurador da República Eduardo Morato Fonseca, de 46 anos, assumiu as funções na segunda-feira, 7 de maio. Ele irá exercer o cargo pelo próximo biênio. Seu substituto é o procurador da República Patrick Salgado Martins.
O procurador regional Eleitoral é o chefe do Ministério Público Eleitoral no estado. Nessa função, ele é responsável por conduzir as atividades do órgão e pela designação dos promotores de Justiça para o exercício das funções eleitorais em cada uma das 350 zonas eleitorais mineiras.
Eduardo Morato promete rigor na fiscalização da regularidade das eleições municipais que acontecem este ano. Para isso, irá oficiar aos promotores Eleitorais para a definição de estratégias que possam combater eficazmente qualquer tipo de abuso, desde propaganda eleitoral antecipada até o uso da máquina administrativa.
Outra preocupação é com a compra de votos. Segundo o procurador regional Eleitoral, a proximidade maior dos candidatos com os eleitores, nos municípios, favorece esse tipo de irregularidade, porque o relacionamento pessoal é utilizado para auferir benefícios. “Na maioria das vezes, é uma pessoa que pede material para terminar a construção de uma casa ou o auxílio a um doente, e, em troca, promete votar no candidato. É preciso conscientizar os eleitores de que o voto não pode ser visto como moeda de troca”.
Eduardo Morato lembra também que as eleições municipais caracterizam-se por certo “conteúdo emocional”, que acaba influindo fortemente nas escolhas do eleitorado. “Nos municípios, as eleições costumam ser muito polarizadas e as paixões políticas muito acirradas. Geralmente são dois candidatos disputando os votos, e as pessoas fazem suas escolhas baseadas mais em laços pessoais do que na análise do que esses candidatos têm a oferecer como administradores”.
Mas, segundo o procurador regional Eleitoral, essas paixões eleitorais também podem ter um lado positivo, que é o de ajudar o Ministério Público Eleitoral a fiscalizar as irregularidades cometidas pelos candidatos, pois a maior parte das denúncias vêm justamente dos adversários políticos.
“Nesse ponto, a atuação dos promotores Eleitorais é de capital importância, pois caberá a eles depurar o que é fato do que é manipulação política. Nossa expectativa é que o Ministério Público Eleitoral assuma um papel de condutor do processo, através inclusive da realização de reuniões, para esclarecer e orientar a população acerca dos limites postos pela legislação eleitoral, como também da importância do voto”, afirma o chefe do MP Eleitoral mineiro.
A Lei da Ficha Limpa é outro fator que merecerá atenção redobrada. Segundo o procurador, a aplicação da lei impõe o grande desafio de criar e alimentar uma base de dados que permita uma atuação célere do Ministério Público Eleitoral.
“A análise dos registros de candidatura será feita em cada zona eleitoral, pelos respectivos promotores, que estão mais próximos da vida pregressa dos candidatos. Há casos em que os promotores atuam há anos na localidade e foram inclusive os responsáveis pelo ajuizamento de eventuais ações cíveis ou penais contra determinado candidato. Então, acreditamos que as dificuldades poderão ser relativamente menores do que as que encontramos nas eleições gerais, quando o processo de registro acontece perante os Tribunais Regionais”, explica Eduardo Morato.
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Fonte: MPF