PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000427-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUL PEDRAS JACHETTI LTDA/ ADVOGADO : Maggy Ce Tombini e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser […]
—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.15.004151-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : IDO HENZEL ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031317-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : RODOVIARIO MICHELON LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Vigna e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.005095-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ACOPECAS IND/ DE PECAS DE ACO LTDA/ ADVOGADO : Eder Daniel Riffel APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Eduardo Rangel de Moraes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE EMBARGADA DECAIU EM MAIOR PARTE […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002069-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CAROLINA RAINERI e outro ADVOGADO : Zolair Zanchi e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. REPRESENTAÇÃO LEGAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135, III, do CTN, imposta ao […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.11.003534-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : CLÍNICA DO RIM LTDA/ ADVOGADO : Glauco Schumacher e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE SANTA CRUZ DO SUL […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.037839-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : CASA DAS CORES TINTAS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Duarte da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. AGRAVO DE DECISÃO QUE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.001824-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ZABLOSKI E CIA LTDA/ ADVOGADO : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira : Aline Mello Antunes de Oliveira : Sonia Martins Saccon Angulski APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. CSLL. […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024259-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : PFAFF IND/ DE MAQUINAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições ao FGTS […]
