PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INTERVENT CLINICA DE HEMODINAMICA CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO OESTE DO PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. EMPRESAS PRESTADORAS DE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.002514-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUCILENA VELLEDA MEIRELLES ADVOGADO : Rubens Soares Vellinho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO SALARIAL – SUPRESSÃO […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020162-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : JOAO LAERTE RIBAS ROCHA e outro ADVOGADO : Joao Laerte Ribas Rocha AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros INTERESSADO : MIGUEL BURKO ADVOGADO : Joao Laerte Ribas Rocha e […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.054923-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : BRUNO KEPLER e outro ADVOGADO : Valdir Cecil Schirmer EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. SALDO DEVEDOR. IPC MARÇO/90. A matéria não comporta mais discussões, […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELVIO PAGANINI E CIA LTDA/ ME ADVOGADO : Rodrigo de Abreu e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016020-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RAMACRIS IVONE DE SOUZA DA SILVA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. MP 583/94. SERVIDOR CIVIL. COMPENSAÇÃO. PORTARIA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.001737-0/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SEBASTIAO PIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO : Rodrigo Di Piero Mendes APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo APELADO : CRISTIANE ANDREIA SAUERESSIG BENKE : VALDIR BENKE JUNIOR EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO. […]
—————————————————————- Porto Alegre, 13 de março de 2008. 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.08.007127-0/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : CALCADOS MAIDE LTDA/ ADVOGADO : Marlo Thurmann […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009995-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CLAUDETE NAUE MOCELIN ADVOGADO : Jose Dorival Bandeira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADUANEIRO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]
