PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003072-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOCELAINE DE LARA CANALLI ADVOGADO : Eloa Fatima Daneluz EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. É devido salário-maternidade à segurada especial que comprova […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017193-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : IZABEL BRUXEL ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. AUSÊNCIA DE PROVA. Somente por meio de […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.003353-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MASUE MIYAMOTO ADVOGADO : Lauro Ferreira da Costa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cautelares não foram eluídas da competência dos Juizados Especiais Federais pelo […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.04.012044-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : SEBASTIAO FELIZARDO ADVOGADO : Luciano Gaioski e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. RESTABELECIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. PERMANÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE. É devido […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000666-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMERCIAL EXP/ DE INSUMOS PARA IND/ DE PAPEL LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028613-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ANGELA CRISTINA CORREA e outros ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EXECUÇÃO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO. O […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028353-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALVINA LINDNER sucessão – e outros ADVOGADO : Daiane Fatima da Silva Castro e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.003618-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GRAFICA BEHREND LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . INÉRCIA DO EXEQÜENTE. NÃO OCORRÊNCIA . È indispensável para a decretação da prescrição intercorrente, que o processo reste […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036859-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : HERONDY FONSECA MILLA espólio ADVOGADO : Wanda Marli Betezek da Rosa e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edgar Luiz Dias e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO. MORA. EFETIVA LIBERAÇÃO DE VALORES […]
