O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 13,5 bilhões aos tribunais regionais federais para atender ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em 2009. Quase 80% desse montante se refere a processos de natureza alimentícia, como aposentadorias, pensões e vencimentos de servidores públicos. Os valores pagos em 2009 superam em mais de 47% os desembolsados em 2008, que totalizaram R$ 9.128.285.224,00.
Precatórios e RPVS são pagamentos, feitos pelos entes públicos, de sentenças judiciais transitadas em julgado. A diferença entre elas é que as RPVs se originam de sentenças com valores de até 60 salários mínimos, com prazo de pagamento de até 60 dias, sendo sua inclusão no orçamento estimada no exercício anterior. Já os precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 60 salários mínimos e seu pagamento depende de prévia inclusão no orçamento do órgão responsável pelo débito, sendo eles pagos no exercício seguinte ao da inclusão.
Veja abaixo os valores pagos pela Justiça Federal em 2009:
| Precatórios | Alimentícios | Não alimentícios | Total |
|---|---|---|---|
| União | 2.688.595.588 | 1.200.065.986 | 3.888.661.574 |
Entidades – exceto Previdência | 3.617.028.440 | 1.542.932.834 | 5.159.961.274 |
| Previdência Social | 2.836.071.309 | 0 | 2.836.071.309 |
| Total | 9.141.695.337 | 2.742.998.820 | 11.884.694.157 |
| RPV | Alimentícios | Não alimentícios | Total |
|---|---|---|---|
| União e entidades | 912.683.916 | 106.920.223 | 1.019.604.139 |
| Previdência Social | 546.614.852 | 0 | 546.614.852 |
| Total | 1.459.298.768 | 106.920.223 | 1.566.218.991 |
Total 10.600.994.105 2.849.919.043 13.450.913.148
Fonte: CJF