O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra os ex-interventores municipais na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra (Santa Casa de Itápolis), Patrícia Higuchi e José Mortati Júnior. Eles são responsáveis por irregularidades em contratações durante a gestão da entidade entre 2007 e 2008. O MPF quer que ambos sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao erário.

A compra de equipamentos e materiais permanentes, usados no atendimento ao SUS, estava prevista em um convênio, no valor de R$ 40 mil, firmado entre a Santa Casa de Misericórdia e o Ministério da Saúde, em outubro de 2005. Os recursos, no entanto, só foram liberados em setembro de 2007. Um mês depois a Prefeitura decretou a intervenção na Santa Casa devido a irregularidades financeiras e nomeou Patrícia Higuchi como responsável por assumir o controle e a administração da unidade entre 10 de outubro e 22 de dezembro de 2007 e, posteriormente, de 9 de janeiro a 31 de março 2008.

No primeiro período da gestão de Patrícia, foram comprados diretamente de um fornecedor equipamentos e materiais no valor de R$ 7 mil, pagos com recursos do convênio. De uma outra empresa foram adquiridos mais equipamentos e materiais, no valor de R$ 1,5 mil. As duas compras foram feitas sem licitação ou formalização do processo de dispensa.

Na gestão de José Mortati Júnior, que foi nomeado interventor para o período de 22 de dezembro de 2007 a 8 de janeiro de 2008 e, posteriormente, a partir de 31 de março daquele ano, foram adquiridos materiais e equipamentos no valor de R$ 31,3 mil diretamente de um fornecedor com quem a gestão de Patrícia já havia realizado compras de maneira irregular. Também desta vez a aquisição foi feita com recursos do convênio e sem processo licitatório.

Durante fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), foi constatada a compra de equipamentos e materiais em desacordo com o plano de trabalho aprovado. Levantaram suspeitas a quantidade adquirida, a aquisição de itens não previstos - e por valores superiores aos de mercado - e a ausência de outros itens. Em razão disso, a perícia técnica da Polícia Federal apontou a existência de despesas em desacordo com o convênio no valor de R$ 17,2 mil.

A prestação de contas do convênio apresentada por Mortati foi rejeitada diante das constatações da CGU, e a Santa Casa foi obrigada a devolver o valor referente ao dano, de R$ 30,5 mil em valores atualizados em 2011. Para o procurador da República Gabriel da Rocha, autor da ação, essa reparação deveria ter sido feita pelos ex-interventores e, por isso, ainda permanece a necessidade de Patrícia Higuchi e José Mortati ressarcirem integralmente os cofres públicos. Além de arcar com o prejuízo registrado, o MPF pediu também que os dois acusados percam a função pública, tenham suspensos os direitos políticos pelo período de cinco a oito anos e paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano.

O processo pode ser consultado no site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/ sob o número  0009314-93.2015.4.03.6120.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
[email protected]
twitter.com/mpf_sp