Modelo de pedido de intervenção amicus curiae - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de intervenção amicus curiae - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA XXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO XXXXXXXXXXXXXXXX

Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

NOME DA ENTIDADE E QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, requerer, nos termos do artigo 138 do Novo Código de Processo Civil, seja admitida a sua intervenção nos autos do processo em epígrafe, a título de amicus curiae , pelos fatos e fundamentos a seguir:

O presente requerimento como amicus curiae, também conhecido como “amigo da corte” ou “amigo do tribunal” tem por objetivo auxiliar e subsidiar com fatos e fundamentos específicos a presente causa.

Isso porque, conforme relatado na petição inicial e evidenciado na análise dos atos do processo, tem-se que a presenta causa é extremamente relevante e o tema é deveras específico, bem como existe uma notória repercussão social, conforme será visto adiante.

Nos termos do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, faz-se necessário garantir a plenitude da tutela jurisdicional, bem como obter decisões mais justas. Aliás, a participação da presente entidade como amicus curiae qualifica o contraditório, princípio basilar do nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).

Assim, a admissão da Requerente como amicus curiae é medida correta e consentânea com o ordenamento jurídico brasileiro.

I. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

Conforme o artigo 138 do Novo Código de Processo Civil, cabe a intervenção do amicus curiae quando houver “relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia”:

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

A admissão do presente pedido de intervenção de amicus curiae, portanto, é medida que se impõe, tendo em vista que o presente caso contém todos os pressupostos necessários para o seu deferimento, quais sejam, relevância da matéria, especificidade do objeto e repercussão social da lide. Veja-se:

[Descrever a lide e demonstrar os motivos pelos quais os pressupostos objetivos mencionados estão presentes na controvérsia]

Em razão do exposto, requer-se o deferimento do pedido de intervenção de amicus curiae.

II. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS

Conforme o mencionado artigo 138 do Novo Código de Processo Civil, faz-se necessário que a entidade que deseja intervir como amicus curiae demonstre possuir a “representatividade adequada”.

Contudo, é sabido que o CPC/2016 não aprofunda o tema, não caracterizando o que seria essa representatividade adequada. Recorrendo-se à doutrina, tem-se que essa representatividade adequada possui caráter de qualificação, e não de legitimação.

Ou seja, a entidade deve comprovar e demonstrar que possui a qualificação necessária para auxiliar e subsidiar a corte para proferir o melhor julgamento possível, buscando-se uma decisão justa.

Nesse sentido, o Requerente também apresenta os pressupostos subjetivos necessários para intervir como amicus curiae, tendo em vista que [apresentar as capacidades da entidade e qualificações, feitos recentes, etc].

III. DA CONTROVÉRSIA

Vencida a análise sobre os pressupostos objetivos e subjetivos da Requerente para figurar como amicus curiae na presente controvérsia, é hora de traçar algumas considerações sobre o caso.

[resumir os fatos e apresentar os fundamentos que a entidade entender pertinentes]

[...]

Diante do exposto, o Requerente pugna pelo xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

IV. PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) Seja admitido o pedido de intervenção de amicus curiae formulado pela Requerente;

b) ......................

c) .....................

d) Ao final e no mérito, sejam julgados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;

e) Os Requeridos arquem com os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios.

 

Nesses termos, pede deferimento.

 

Cidade, data.

__________________________

XXXXXXXXXXX

OAB/XX n° xxxxx

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de pedido de intervenção amicus curiae - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/335986-modelo-de-pedido-de-intervencao-amicus-curiae-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 15 Ago. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO