Pedido de Suspensão Condicional da Pena | Portal Jurídico Investidura - Direito

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGOA SANTA/MG

PROCESSO N.º ................

JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente, requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,

pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da prática do delito previsto no art. 334 do CP.

II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes, o que foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.

III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito subjetivo à suspensão condicional da pena.

Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua pena.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Pedido de Suspensão Condicional da Pena . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2011. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/penal/182309-pedido-de-suspensao-condicional-da-pena-. Acesso em: 23 Jun. 2018

 

ENVIE SEU ARTIGO