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Direito Penal

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1 Modelo de queixa-crime - roubo Portal Jurídico Investidura
2 Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação Penal por Crime Tributário Modelo
3 Modelo de pedido de restituição de arma Warley Belo
4 Modelo - Petição informando descumprimento de medida de segurança (Maria da Penha) Modelos
5 Modelo – Recurso Ordinário – Habeas Corpus - Folha de Rosto Modelo
6 Modelo - Reabilitação Criminal Modelo
7 Modelo - Queixa-Crime Modelo
8 Modelo - Queixa crime - Lei de Imprensa Modelo
9 Pedido de Suspensão Condicional da Pena Modelo
10 Modelo - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante Modelo
11 Modelo - Pedido de Revogação de Prisão Temporária Modelo
12 Modelo - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Modelo
13 Modelo - Pedido de Liberdade Provisória Modelo
14 Modelo - Pedido de Progressão Para o Regime Semiaberto Modelo
15 Modelo - Pedido de Progressão de Regime "em Saltos" Modelo
16 Modelo - Pedido de Livramento Condicional Modelo
17 Modelo - Pedido de Indulto Individual Modelo
18 Modelo - Pedido de Decretação da Extinção da Pretensão Executória do Estado Modelo
19 Modelo - Pedido de Concessão de Prisão Albergue Modelo
20 Modelo - Pedido de Alvará de Soltura Modelo
21 Modelo - Notificação Criminal - pedido de explicações Modelo
22 Modelo - Notícia Crime Modelo
23 Modelo - Pedido de Abertura de Inquérito Policial Modelo
24 Modelo - Incidente de Falsidade Modelo
25 Modelo - Incidente de Desvio de Execução Penal Modelo
26 Modelo - Exceção de Suspeição do Juiz Modelo
27 Modelo - Embargos Infringentes Modelo
28 Modelo - Embargos de Nulidade Modelo
29 Modelo - Defesa Prévia com Arguição de Nulidade Modelo
30 Modelo - Denúncia Modelo
31 Modelo - Defesa Prévia Modelo
32 Modelo - Correição Parcial Modelo
33 Modelo - Correção de Erro Material Modelo
34 Modelo - Contrariedade ao Libelo Crime Modelo
35 Modelo - Cancelamento de Registros Criminais Modelo
36 Modelo – Carta Testemunhável Modelo
37 Modelo - Apelação Criminal Modelo
38 Modelo de Alegações Finais Modelo
39 Modelo – Folha de Rosto de Agravo em Execução Penal Modelo
40 Modelo de Pedido de Progressão Para Regime Aberto Modelo
41 Modelo - Habeas Corpus II Gabriella Rigo
42 Modelo - Revisão Criminal Gabriella Rigo
43 Modelo - Defesa Prévia Gabriella Rigo
44 Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante Gabriella Rigo
45 Modelo - Habeas Corpus I Gabriella Rigo

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