EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …..
A UNIÃO, pelo Procurador da Fazenda Nacional, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.830/80, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A dívida está consubstanciada na(s) certidão (ões) de inscrição em Dívida Ativa nº ……….. e …………….., que integram a presente petição inicial.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro na Lei 6830/80 – LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.
DOS PEDIDOS
Para tanto, requer a Vossa Excelência:
1. a citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo legal, a dívida inscrita, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargo do Decreto-Lei nº 1.025-69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78, custas e despesas processuais, ou nomear (em) bens para garantir a Execução, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida;
2. a intimação do cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]