Modelo de Ação de Execução de Título Judicial - administradora de consórcio - PROCON | Portal Jurídico Investidura - Dir

Modelo de Ação de Execução de Título Judicial - administradora de consórcio - PROCON

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......../....

AUTOS Nº.../...

COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, já devidamente qualificada nos autos nº....../.... de Ação Coletiva de Indenização que move contra ........., por seus advogados ao final assinados, vem respeitosamente à presença de vossa excelência requerer

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Com fundamento nos art. 784 e seguintes do Novo Código de Processo Civil e nas razões a seguir aduzidas:

1) DA SENTENÇA PROLATADA

1.1) Em data de ..... de ..... de ....., a sentença prolatada (fls. ... a ...) decidiu o que segue:

"(...) diante do exposto, e do que mais dos autos constem, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR o direito dos consumidores em perceber as parcelas pagas com a devida correção monetária, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (consoante do artigo 1062 do Código Civil ) que deverão ser computados após os 30 dias do encerramento do grupo quando incide em mora a administradora. A taxa de administração deve ser deduzida porque se trata de remuneração pelo trabalho de administrar os grupos de consórcios.

Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor as causa, considerando o trabalho realizado. (...)"

2) Dentro dos limites da sentença, a executada deverá pagar a consumidora ........., o valor de R$................(......................), acrescidos esse valor de honorários, os quais foram arbitrados em 15%, correspondendo à R$.................(................................), totalizando o valor de R$..............(..............................). segue em anexo, a planilha devidamente atualizada até ......... de ......, de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

Obs: Neste valor não estão computadas as custas processuais.

3) Pelas razões aduzidas, requer de Vossa Excelência o seguinte.

- a citação da empresa requerida na pessoa do seu representante legal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para que efetue o pagamento ou indique bens a penhora, conforme art. 829 do Novo Código de Processo Civil. Sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quanto bastem para garantia da dívida, a qual deverá ser acrescida juros de mora, correção monetária, honorários advocatícios.

- a procedência da presente ação executiva, condenando- se a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor R$........(..............).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de Ação de Execução de Título Judicial - administradora de consórcio - PROCON. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Nov. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-do-consumidor/324085-modelo-de-acao-de-execucao-de-titulo-judicial-administradora-de-consorcio-procon. Acesso em: 05 Dez. 2020

 

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