Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Inves

Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do processo nº ........ (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que transitou em julgado em ....../...../....., e versou também sobre partilha de bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a usar o nome de solteira.

Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a vida em comum, desde ....../....../......

II. DIREITO

Segundo a Lei 6515/77 apenas o divórcio põe termo ao casamento, podendo os cônjuges, mesmo que separados judicialmente, restabelecer sua união.

O art. 226/CF aduz que a família é a célula master da sociedade, devendo o Estado fazer de tudo para preservá-la.

III. PEDIDOS

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o Ministério Público, designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo, determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331100-modelo-de-restabelecimento-da-sociedade-conjugal-apos-separacao-judicial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Ago. 2020

 

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