Modelo de pedido de suspensão da execução de alimentos - inadmissibilidade de pagamento de prestações pretéritas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na ação em que contende com ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... manifestar-se nos autos, para ao final requerer o que segue.

DOS FATOS

O Requerido foi citado da presente execução de alimentos, para que efetuasse o pagamento de parcelas em atraso desde o mês de .../... até a presente data, conforme demonstrativo de fls. ...., sob pena de ser-lhe decretada a prisão;

Contudo, nenhuma razão assiste ao Requerente, que pudesse fazer com que V. Exa. acolha o pedido de prisão do Requerente; Vejamos:

Primeiro porque os meses de .../... até .../... foram integralmente pagos, conforme se verifica do alvará de soltura de fls. .... dos autos; pagamento efetuado mediante depósito nos próprios autos.

Segundo porque os meses de .../... até .../... igualmente foram pagos, conforme comprovante de depósito via correio, efetuado diretamente à representante do Requerente.

Assim, tem-se que os cálculos da execução devem ser refeitos considerando que o período compreendido entre .../... até .../... foi devidamente pago, não havendo mais o que reclamar quanto à este período.

Vale ressaltar, que segundo o Requerido, tanto a representante do Requerente quanto seu patrono têm conhecimento dos pagamentos anunciados, ficando surpreso com a atitude de cobrá-los novamente, pois sabem da dificuldade que vem enfrentando o Requerido;

Concluindo a presente justificação, é de lembrar que insubsiste a necessidade pretérita do Requerente, que dera origem a presente execução.

DO DIREITO

Stella Richter e Sgroi, apoiando-se na premissa de que o:

"Nascimento da pretensão alimentícia é condicionado não apenas ao dúplice requisito objetivo da necessidade do alimentando e da possibilidade econômica do obrigado, mas igualmente na explícita demanda da pensão pelo mesmo alimentando, apontam que a falta de reclamação anterior é a mais expressiva manifestação da inexistência do pressuposto da necessidade."

Na exaustiva lição de Washington de Barros Monteiro:

"Os alimentos objetivam a satisfação das necessidades atuais ou futuras e não as passadas. Tem eles finalidade prática, a subsistência da pessoa alimentada. Se esta, bem ou mal, logrou viver sem recorrer ao auxílio do alimentante, não pode pretender, desde que se resolveu impetrá-lo, se lhe concedam alimentos relativos ao passado, já definitivamente transposto."

Alimentos são devidos "ad futurum", não "ad praeteritum".

Ainda assim, não pretende o Requerido esquivar-se da obrigação alimentar, mas tão somente que seja considerado o valor já efetivamente pago, ressachando toda e qualquer litigância de má-fé.

Tem o Requerido o dever de confessar o débito desde o mês de .../..., confessando também não haver efetuado o pagamento diretamente na forma convencionada, mas que periodicamente, ao visitar seu filho, trazia consigo alguns produtos para o consumo do menor, tendo às vezes custeado algumas de suas despesas.

Durante este período, o Requerido, como milhares de brasileiros, encontrava-se sem emprego fixo e estável que pudesse fazer com que cumprisse a obrigação de modo pontual, tendo sobrevivido neste tempo de pequenos trabalhos que mal davam para seu próprio sustento, o que evidentemente impediu o cumprimento pontual das prestações.

Contudo, desde o mês de .../... o Requerido encontra-se empregado, na Cidade de ...., de onde poderá, a partir do mês seguinte, cumprir as prestações vincendas, no mesmo valor devido.

DOS PEDIDOS

Do exposto, requer de Vossa Excelência, suspenda a pena imposta, para receber a presente justificação como suficiente para fazer insubsistir a pretensão do Requerente, tanto pelo pagamento parcial já efetuado, como pela ausência de necessidade do pagamento de prestações pretéritas.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de suspensão da execução de alimentos - inadmissibilidade de pagamento de prestações pretéritas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330955-modelo-de-pedido-de-suspensao-da-execucao-de-alimentos-inadmissibilidade-de-pagamento-de-prestacoes-preteritas. Acesso em: 20 Set. 2017

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