Modelo de contestação - réu desempregado - impossibilidade de pagar pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .......

AUTOS N.º.......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos proposta por ....., representado por sua mãe ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

O requerido, quando da separação de fato, ocorrida há mais de cinco anos, acordou com a representante do menor, o pagamento de uma pensão de aproximadamente .... salários mínimos.

Cumpre consignar, que durante todos estes anos o requerido pagou corretamente a pensão, uniforme escolar, materiais didáticos e convênio médico à representante do requerente. (vide docs. anexos)

Contudo, a situação financeira do requerido já não é mais a mesma, sendo impossível, continuar pagando a pensão nos mesmos moldes do anteriormente acordado. Tal alegação, está comprovada através das anexas Declarações de Imposto de Renda do acionado.

Infelizmente, o requerido não escapou da onda de desemprego que assola o país, sendo demitido do seu último emprego em data de ...../...../...... Porém, mesmo após sua demissão, tentou de todas as formas possíveis continuar a pagar a pensão, do mesmo modo com que vinha fazendo anteriormente.

Não obstante toda a dificuldade enfrentada pelo acionado, e tendo este enorme interesse no bem estar do menor, preocupando-se sobretudo, com sua educação e saúde, compromete-se a pagar a mensalidade do colégio onde o requerente estuda (.........), todo o material didático, uniforme escolar, convênio médico, bem como, efetuar um depósito mensal de um salário mínimo (R$ .......).

Salienta-se Excelência, que este é o valor máximo que o acionado poderá suportar, sendo inviável a fixação de outra forma, a qual não poderá ser cumprida.

Ademais, a responsabilidade do sustento e bem estar do Menor, deve ser dividida igualmente entre seu Pai e sua Mãe.

Entretanto Excelência, para que seja possível o acionado efetuar o pagamento como acima proposto, faz-se necessário que a representante do requerente, entregue ao requerido o carnê de pagamento da mensalidade escolar, bem como proceda, anualmente a entrega da lista do material escolar.

No mês de ....... de ......., o requerido abriu uma firma de representações comerciais, entretanto, os ainda poucos clientes que possui, efetuam o pagamento dos serviços por ele prestados, somente no décimo quinta dia do mês, razão pela qual torna-se impossível ao acionado, efetuar o pagamento da pensão, anteriormente a esta data.

Desta forma, a fim de que sejam evitados possíveis transtornos, o acionado requer seja fixado o décimo sexto dia do mês, para efetuar o depósito de um salário mínimo, na conta corrente da representante do menor.

Sendo assim, o requerido poderá arcará mensalmente, com as seguintes despesas:

MENSALIDADE ESCOLAR R$ .......

PENSÃO MENSAL R$ .......

CONVÊNIO MÉDICO R$ ......

TOTAL R$ .......

Além das despesas mensais, o requerido continuará a pagar anualmente o material escolar, bem como o uniforme do menor.

Outrossim, requer que as demais despesas sejam suportadas pela representante do requerente.

DOS PEDIDOS

Dessa forma, o acionado requer pela improcedência da presente ação, uma vez que está comprovado documentalmente a impossibilidade de continuar pagando a pensão requerida, bem como, seja fixada a pensão nos moldes anteriormente exposto, sendo tal, o máximo que pode oferecer.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de contestação - réu desempregado - impossibilidade de pagar pensão alimentícia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329060-modelo-de-contestacao-reu-desempregado-impossibilidade-de-pagar-pensao-alimenticia. Acesso em: 20 Nov. 2017
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