Modelo de ação de investigação de paternidade c/c petição de herança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA

em face de

pretensos herdeiros de seu pai (Nome do pai), (qualificação), bem como o espólio deste, representado por seu inventariante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que em meados do ano de ...., a mãe do requerente (Nome da Mãe), (qualificação), veio a conhecer seu pai .... através de emprego que este conseguira no escritório de sua propriedade.

Que, pela simples circunstância de trabalhar a mãe do requerente sob as ordens e as vistas de ...., conseguiu este vencer as suas naturais resistências e, mais tarde triunfantes solicitações daquele para manterem relações sexuais.

Que conseguido o seu intento, passaram a viver em concubinato até o falecimento do pai do requerente.

Que o Sr. .... faleceu nesta cidade no dia ...., do ano de .... (doc. ....).

DO DIREITO

Proposta a investigatória e comprovada a paternidade do falecido com relação ao autor, é de direito seu a participação na herança.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência a citação de (Nome), (Nome) e (Nome), pretensos herdeiros do "de cujus", para que venham querendo no prazo legal contestar a presente ação, ficando citados para todos os demais atos e termos do processo, sob pena de revelia, para afinal ser declarado o requerente filho do .... e seu único herdeiro legítimo, na ordem da vocação hereditária estatuída pelo art. 1829 do Código Civil, eis que faleceu ele em estado de viúvo, sem descendentes ou ascendentes, condenando-se ainda os requeridos a reconhecerem esta qualidade e a entregarem-lhe todos os bens inventariados (doc. ....), se ultimada a partilha; ou a passarem-lhe a administração legal dos referidos bens, não terminado o inventário, com seus frutos, rendimentos, eventuais danos desde a morte do "de cujus", juros de mora até a real restituição, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Requer mais, seja a condenação abrangida pela aquisição do requerente do nome patronímico do pai, com as providências necessárias e consequentes a este reconhecimento.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, depoimento pessoal dos requeridos, vistorias e exames periciais.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329059-modelo-de-acao-de-investigacao-de-paternidade-cc-peticao-de-heranca. Acesso em: 21 Nov. 2017
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