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15401 TRF4, 00004 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.017897-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 12/04/2007 Jurisprudências
15402 TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028433-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007 Jurisprudências
15403 TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.002734-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007 Jurisprudências
15404 TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002277-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007 Jurisprudências
15405 TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008376-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007 Jurisprudências
15406 TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007 Jurisprudências
15407 TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.020161-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007 Jurisprudências
15408 TRF4, 00018 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.037839-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007 Jurisprudências
15409 TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028480-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007 Jurisprudências
15410 TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008810-3/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008 Jurisprudências
15411 TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038658-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008 Jurisprudências
15412 TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.00.031987-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008 Jurisprudências
15413 TRF4, 00007 REMESSA "EX OFFICIO" EM AC Nº 2006.71.01.002238-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008 Jurisprudências
15414 TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.003484-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008 Jurisprudências
15415 TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.102480-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008 Jurisprudências
15416 TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.003866-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008 Jurisprudências
15417 TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2002.72.00.006809-6/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008 Jurisprudências
15418 TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017981-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008 Jurisprudências
15419 TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000025-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008 Jurisprudências
15420 TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005797-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008 Jurisprudências

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