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Direito Civil

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1 Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação de Indenização. Policial civil. Danos físicos e morais. Ato ilícito. Responsabilidade objetiva. Fernando Machado da Silva Lima
2 Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de trânsito com morte. Responsabilidade civil. Culpa do empregado. Responsabilidade do empregador. Ação de rito sumário. Preliminar de falta de comprovação de poderes. Preliminar de cerceamento de defesa. Absol Fernando Machado da Silva Lima
3 Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Redistribuição do processo. Valor dos bens inventariados. Benefício da justiça gratuita. Conceito de miserabilidade. Fernando Machado da Silva Lima
4 Apelação Cível. Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais. Preliminares de ilegitimidade ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse processual. Caracterização da responsabilidade Fernando Machado da Silva Lima
5 Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Tempestividade do recurso. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Fernando Machado da Silva Lima
6 Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Indenização. Inventário. Reavaliação de Benfeitoria. Trânsito em julgado da Sentença homologatória do Inventário. Fernando Machado da Silva Lima
7 Reexame de Sentença. Ação de Abstenção de uso de nome comercial com pedido de indenização por perdas e danos e antecipação de tutela. Direito ao uso exclusivo do nome comercial. Pretensão de perdas e danos. Fernando Machado da Silva Lima
8 Apelação Cível. Ação de Homologação de Acordo. Negada a homologação, pela omissão referente ao destino do imóvel pertencente ao casal. Fernando Machado da Silva Lima
9 Agravo de Instrumento. Ação de Investigação de Paternidade. Suspensão do processo. Falta de fundamentação da decisão judicial. Abandono da causa. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Fernando Machado da Silva Lima
10 Apelação Cível. Recurso Adesivo de Apelação. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública e Cancelamento de Registro. Alienação de imóvel. Dação em pagamento. Necessidade de outorga uxória. Ilegitimidade de parte. Cerceamento de defesa. Juntada de doc Fernando Machado da Silva Lima

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