Política

Regime Próprio de Previdência Social da União

Cansado de rebater estudos demonstrando que a previdência social não gera déficit, resolvi montar um modelo que despreza conhecimentos econômicos
profundos, ou de alto nível de saber e conhecimento, necessitando apenas de conhecimentos de nível primário ou de primeiro grau.

Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.

Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativos ao ano de 2011.

1) Em dezembro 2011 existiam 1.229.710 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante
de R$ 118,6 bilhões.

2) Em dezembro 2011 existiam 1.000.994 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares)
que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 78,8 bilhões.

3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:

3.1) Em dezembro 2011 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se
1.229.710 ativos por 1.000.994 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montando através de várias distorções e privilégios
gerados de longa data, podendo citar alguns deles, tais como: aposentadoria precoce dos políticos, e de várias outras atividades e a aberração das
pensões para filhas de militares (no ano de 2011 os gastos com pessoal militar foi de 40,00% com ativos e 60,00% com inativos – reserva, reforma e
pensão), dentre muitas outras distorções.

3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gasta 66,44% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com
o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 78,8 bilhões pelos gastos com
servidores federais ativos de R$ 118,6 bilhões.

4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do
correspondente a 66,44% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como os servidores federais ativos contribuem
com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 55,44% dos gastos correspondentes aos salários dos
servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal
(Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores
federais ativos.

*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: – Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.

Como citar e referenciar este artigo:
BERGAMINI, Ricardo. Regime Próprio de Previdência Social da União. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/regime-proprio-de-previdencia-social-da-uniao/ Acesso em: 26 abr. 2024