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PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS

Com o julgamento do STF pela constitucionalidade da incidência de PIS/COFINS sobre as despesas com taxas cobradas pelas administradoras de cartões, os contribuintes sujeitos ao PIS/COFINS não cumulativo têm buscado uma saída interessante para obter a mesma redução de carga tributária. A saída é tentar enquadrar essas despesas como insumos, o que viabilizaria a tomada de crédito de PIS/COFINS.

Pelo critério definido pelo STJ, insumos seriam todos os bens ou serviços essenciais ou relevantes para a atividade do contribuinte.

Considerando-se que o critério da relevância pressupõe uma obrigatoriedade legal, e que as taxas de cartões não são impostas por lei aos contribuintes, a classificação dessas taxas como insumos deve ser analisada caso a caso sob o aspecto da essencialidade.

Na prática, as despesas com taxas de cartões são essenciais numa atividade econômica se o contribuinte não consegue tocar a seu negócios sem os cartões ou, se retirados os cartões como meios de pagamentos, perde-se eficiência ou qualidade do empreendimento naquilo que é essencial, o volume de faturamento.

Embora em análise genérica tenha-se como certa a essencialidade dos cartões para qualquer negócio hoje em dia, recomenda-se que o contribuinte que decida por travar a disputa judicialmente com o Fisco, para o reconhecimento desses créditos, analise o seu histórico de vendas, apurando o percentual das saídas por cartões em comparação com o total de vendas praticado, a fim de se demonstrar que, sem os cartões, o negócio como um todo sofreria perda de eficiência.

Não há um parâmetro na jurisprudência sobre qual seria o percentual adequado de representatividade para se concluir pela essencialidade dos cartões. A fim de se atribuir robustez a essa representatividade, seria recomendável um estudo por economista perito para se analisar o comportamento dos clientes daquele contribuinte, pretendendo-se identificar com que frequência a ausência de disponibilidade de compra por cartões impactaria efetivamente os negócios.

Diante dessa análise técnica necessária, há uma nova variável importante, que passará a ser realidade a partir de 16 de novembro de 2020.

Trata-se do novo método de pagamentos criado pelo Banco Central – o PIX. Por esse método é possível se realizar transferências e pagamentos sem a necessidade de cartões, com resultado praticamente instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, mesmo em feriados e finais de semana. Espera-se que esse método absorva boa parte dos meios de pagamentos eletrônicos, de modo que os cartões serão menos utilizados.

Com isso, para certos negócios, a existência do PIX poderá dificultar o enquadramento das despesas com taxas de cartões como essenciais, o que não permitiria a tomada de crédito.

Aos contribuintes que pretendam discutir a classificação das taxas dos cartões como insumos, recomenda-se que ajuízem ações o quanto antes, para que a análise da essencialidade não tenha o PIX como obstáculo.

Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS


Como referenciar este conteúdo

LOPES, Rubens Fonseca de Souza. PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Out. 2020. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-tributario/338198-pix-insumos-das-taxas-de-cartoes-e-piscofins. Acesso em: 01 Dez. 2020

 

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