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Direito do Trabalho

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# Título do Artigo Autor
101 A inexistência de obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical patronal por empresas sem empregados Claudio Giovanni Pieroni
102 Aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil Claudio Giovanni Pieroni
103 TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade Ricardo Souza Calcini
104 A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas nos dias atuais Gislane Setti Carpi de Moraes
105 TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas Ricardo Souza Calcini
106 TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas Ricardo Souza Calcini
107 Breves comentários sobre a Lei 13.271/2016 Licia Lopes; Natalia Pinto Costa
108 A nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15 Ricardo Souza Calcini
109 Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores Ricardo Souza Calcini
110 O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016 Ricardo Souza Calcini
111 Reforma Sindical como tentativa de fortalecimento do sindicalismo no Brasil Débora Amanda Moura de Miranda Costa
112 A aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho Otávio Romano de Oliveira
113 A atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e das Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego para a efetividade dos termos de ajuste de conduta Marcela Ruy Félix Mendes
114 Legislação e política referentes à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o servidor público estatutário federal: o caso da Receita Federal do Brasil Ricardo Silveira de Paiva; João Manoel Grott
115 Unicidade sindical como entrave à representatividade dos trabalhadores Rodrigo de Castro Veiga Boleta
116 A proteção aos direitos dos trabalhadores à luz da dignidade humana Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
117 A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público Raquel de Melo Freire Gouveia
118 Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista Elvis Rossi da Silva
119 Aposentadorias e seus efeitos nos contratos de trabalho Gerson Alves Cardoso
120 Do crédito trabalhista em face das empresas em recuperação judicial Gislane Setti Carpi de Moraes

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