“Em várias das suas obras Platão (428-347 a.C.) fala das diversas modalidades de constituição, assunto que é desenvolvido particularmente nos três diálogos de A República, de O Político e das Leis.”
“(…) Consiste na composição harmônica e ordenada de três categorias de homens- os governantes-filósofos, os guerreiros e os que se dedicam aos trabalhos produtivos. Trata-se de um Estado que nunca existiu em nenhum lugar.”
“Todos os Estados que realmente existem, os Estados reais, são corrompidos – embora de modo desigual. Enquanto o Estado perfeito é um só (e não pode deixar de ser assim, porque só pode haver uma constituição perfeita) (…).”
Podemos observar que, no início do capítulo II, o autor afirma que a discussão dialogada sobre tipologias de governo está presente em diversas obras de Platão. Bobbio apresenta A República como um diálogo que descreve uma república ideal, que consiste na harmonia entre três tipos de homens: os governantes filósofos, os guerreiros e os artesãos. No final da obra de Platão, um interlocutor comenta que o estado ideal não existe em nenhum lugar do mundo. E os que existem são corrompidos em diferentes proporções.
“Na verdade, Platão, (…) tem uma concepção pessimista da história (uma concepção “terrorista”, como diria Kant).”
“(…) Platão examina demoradamente no livro oitavo são, em ordem decrescente, as quatro seguintes: timocracia, oligarquia, democracia e tirania. Vê-se logo que faltam nessa enumeração duas das formas tradicionais – a monarquia e a aristocracia.”
“(…) não importa se são muitos ou um só que governam; nada se altera nas leis fundamentais do Estado, desde que os governantes sejam treinados e educados do modo que descrevemos.”
Norbert Bobbio afirma que Platão tem uma visão pessimista do mundo, que ele não vê o futuro como um progresso, mas sim como um regresso que tende ao fim. Esse pessimismo é explicado pelo ambiente em que Platão vivia, pois havia vivido na época em que a democracia ateniense estava se degradando.
Na parte final da obra A República, Platão dá a sua opinião, de forma positiva crescente, sobre a tirania, democracia, oligarquia e a timocracia. Observa-se que a monarquia e a aristocracia não foram mencionadas no diálogo exposto. Em outra citação, elas são examinadas como uma única forma de governo, pois independe se o Estado é governado por um ou por muitos, desde que seja governado por alguém competente.
“Em substância, Platão também aceita que haja seis formas de governo; destas, porém, reserva duas para constituição ideal e quatro para as formas reais que se afastam, em grau maior ou menor, da forma ideal.”
“(…) a corrupção de um princípio consiste no seu “excesso”.”
“(…) Num Estado governado democraticamente, é a liberdade que verás proclamada como seu maior bem; por isso em tal Estado só pode viver quem for liberal por temperamento.”
Nessa parte da obra, Bobbio expõe que Platão acredita haver seis formas de governo. A oligarquia, que é a aristocracia deformada, a democracia, correspondente à politeia, de Aristóteles, e a monarquia, que quando corrompida se torna uma tirania. Afirma, também, que a timocracia estaria numa fase transitória entre a aristocracia e a oligarquia.
Platão examina o que corrompe cada governante do Estado. O aristocrático é corrompido pela fome de riqueza, desprezando o pobre; o democrático se deixa levar pelo desejo de liberdade; o monarca, utiliza-se da violência para se manter no poder.
A crítica à democracia continua, afirmando que em um governo, onde a liberdade é o combustível do Estado, o espírito da liberdade reinaria acima de tudo. Portanto, os filhos não respeitariam mais os pais, os alunos ignorariam os professores e os jovens não dariam ouvidos aos mais velhos, pois todos seriam iguais perante a liberdade imposta pelo Estado.
“Como se manifesta a corrupção do Estado? Essencialmente pela discórdia.”
“(…) há duas modalidades de discórdia que levam uma cidade à ruína (…)”
Bobbio justifica que através da discórdia, nascem outros tipos de males que arruínam o Estado, levando à anarquia, que representa seu fim, ou à tirania, que representa o pior tipo de constituição. Afirma, também, que a discórdia dentro da classe dirigente ou entre os governantes e os governados é a responsável pela degradação do Estado.
“Como na república ideal, às três classes que compõem organicamente o Estado correspondem três almas individuais: a racional, a passional e a apetitiva.”
“Há três espécies de necessidades: as essenciais, as supérfluas e as ilícitas.”
Bobbio apresenta uma teoria de Platão em que na república ideal, há três tipos de almas que compõem o Estado – a racional, a passional e a apetitiva. A constituição ideal é dominada pela racional, já a timocracia, pela passional. E por último, a alma apetitiva domina a oligarquia, a democracia e a tirania, pois todos eles são alimentados por bens materiais.
Platão tenta distinguir os aspectos da alma apetitiva, apresentando necessidades oriundas de cada tipo de governante. O oligárquico possui necessidades essenciais, o democrático, supérfluas, e o tirano, ilícitas. É apresentado no texto, um exemplo para se entender melhor as três espécies de necessidades: “o desejo de alimentar-se é necessário; o de comer alimentos refinados é supérfluo. As necessidades ilícitas são uma modalidade das supérfluas, próprias dos tiranos, embora aflijam todos os homens.”.
No final do capítulo, o autor explica o raciocínio de Platão em relação a ordem das tipologias das formas de governo. Em ordem crescente, o pensador grego organiza a sua crença dos seis tipos de constituições: “monarquia, aristocracia, democracia positiva, democracia negativa, oligarquia e tirania”. Nota-se que a democracia é considerada a pior dos bons governos – monarquia, aristocracia e democracia, e ao mesmo tempo, é vista como a melhor dos governos corrompidos – democracia, oligarquia e tirania. Por fim, o texto propõe que as formas boas de governo são baseadas no consentimento e na vontade da população.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 10 ed. Brasília: UnB, 2001. p. 45-54.
*Eduardo André Carvalho Schiefler é acadêmico de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina