– dever
ser à teoria do direito

– juízo é o ato pelo qual a inteligência
aceita ou nega uma ideia a partir de outra

01.04.10

–
Direito é arte, é natural ou ambos? à polêmica até o final do séc. XVIII

· chegou-se
a conclusão de que o direito é arte

– direito natural:

o válido para todos os homens ao longo de todo o
tempo;

o é universal;

o qualifica as condutas (não é apenas um conjunto
de normas de fazer ou não fazer) dizendo o que é justo / injusto, bom / mau;

o erga
omnes (válido para todos);

o imutável;

o paradigma para avaliação do direito positivo

o consolidado na declaração dos direitos humanos
(1.789)

· há uma
certa hierarquia entre os direitos

· na
Antiguidade, sucederam-se diversas concepções de natureza e, assim, diversas
concepções dos direitos naturais

· physis,
segundo Aristóteles (ideia de natureza) à todos
com seus diferentes lugares na sociedade, mas todos igualmente importantes

o “Segundo uma lei da natureza, uns nascem para
mandar, outros para obedecer; todos com o mesmo fim: o movimento harmônico do
mundo”, Aristóteles

o primeira distinção entre direito natural e
direito positivo à uma parte da justiça é legal;
outra, natural

· na
Idade Média, a natureza passa a ser vinculada a Deus

o séc. IV à Sto.
Agostinho

o séc. XIII à São
Tomás de Aquino

o direito natural à vontade
/ verdade de Deus escrita no coração dos homens santos e bem aventurados

o grande interferência na justiça legal

· passagem
da Idade Média para a Idade Moderna

o homem passa a ser o eixo do homem

o natureza para os modernos: a ordem racional do
universo; aquilo que deve ser dominado pelo homem, que pode entender a natureza
sem interpretações transcendentes (Deus, por exemplo)

§ homem
passa de criatura a criador

– direito positivo à conjunto de normas posto por autoridade competente no âmbito do Estado:

o posto;

o particular (direito de um Estado que vale para
seus cidadãos);

o mutável;

o não é agente qualificador de conduta, é um
comando (ordem ditadas por autoridade)

o que parte é natural e que parte é arte?

§ ex.:
nada que se oponha à liberdade pode ser direito

o hegemonia a partir do séc. XIX

CONTRATUALISMO (séc.
XVII e XVIII) à primeira corrente que
visa a sociedade organizada pelo direito

§ sustenta-se
em 3 elementos:

· Estado
de Natureza

· Contrato

· Sociedade
Civil ou Estado

§ expoentes:
Hobbes, Locke, Rousseau e Kant

o como viveríamos sem o poder / sem um direito que
regulasse a existência mútua?

§ seria
um caos, promoveria uma guerra de todos contra todos, só superado por um
contrato

· acordo
de vontades que implica direitos e obrigações recíprocas; mecanismo que faz com
que o homem saia de um Estado de Natureza para um sociedade civil

· sociedade civil à juridicamente organizada; poder e lei comuns

· ex.: Constituição,
que coloca direitos e deveres tanto para o Estado quanto para o indivíduo

o contrato
leonino à “uma das partes tem
mais direitos e a outra, mais deveres”

· direitos fundamentais: vida,
liberdade, igualdade, propriedade (a partir do séc. XVIII) à declaração de 1.789 e art. 5º da CF

–
direito constitucional é o ‘mestre’ do direito moderno

ESTADO
DE NATUREZA _

3 características para homens
em um Estado de natureza:

· liberdade (primeiro conceito moderno de liberdade) no mundo ético à não há
determinação externa para a vontade desses homens

· razão à sinônimo de cálculo; razão calculadora; cálculo de escolha de meios e fins; sem
conteúdo moral

· igualdade à igualmente livres e racionais; até o mais débil dos homens pode derrotar o mais
fortes dos reis; nada mais igual que os homens

descrição do homem no Estado de
Natureza, por Hobbes:

– homens vivem a procura de objetos satisfatórios a seu
desejo

o desejo não tem um objeto fixo,
diferente da necessidade, e não pode ser saciado

ü mas não
necessariamente nos coloca no mundo da descartabilidade

ü encontrado
apenas no homem

ü permite
que a vida siga

ü um
objeto de desejo pode virar objeto de aversão

ü segundo
T. Hobbes, quando encontra-se um desejo, faz-se a felicidade

ü aquele
que consegue conservar consigo os objetos que lhe fazem satisfeito, tem poder
(o poder do homem no estado de natureza)

§ associação
entre conceitos de poder e felicidade

§ mais
fácil é o domínio sobre pessoas frágeis e insatisfeitas

o a natureza humana não é nem boa nem má

ü “o
homem é lobo do homem” à equívoco, pois o homem é determinado, segundo Hobbes

o a condição de guerra é a pior de todas

ü assim,
homens estabelecem a paz a fim de viver bem por meio de um contrato, cuja
primeira cláusula é um pacto de não
agressãoà não há
mais uso da força

ü poder soberano à monopólio da força e sanciona aquele que usa a força sem o consentimento do Estado

ü renúncia
da força implica em renúncia a ataques contra direitos fundamentais

o em uma sociedade civil, onde todos tem seus
caprichos e desejos, alguns deles são restringidos pela lei – esta última imposta
pelo soberano

o dever dos soberanos para com os cidadãos: preservar
a vida da morte; sociabilidade segura

o segurança: não é representada por penas
drásticas, jurídico forte, mas sim uma vida boa

o ao garantir todos esses direitos da sociedade, o
poder pode ser absoluto

ü fundamentos
= justificativas racionais

o pelos desrespeitos ao contrato maior no Estado
brasileiro (CF), alguns autores afirmam que nos aproximamos do estado de
natureza

o há algumas pessoas subintegradas em relação ao
contrato

Texto de Hobbes segundo Jeanine

· natureza
criou os homens iguais nas faculdade de corpo e espírito

o dessa igualdade, resulta a igualdade de
esperança quanto ao nosso fim – esperança de felicidade e de poder (manutenção
dos objetos de desejo)

o quando os homens desejam a mesma coisa e não
podem desfrutá-la por igual, surge desconfiança mútua, para a qual nenhuma
forma de proteção existe

o Hobbes aponta três causas para a discórdia
humana e condição de guerra:

§ competição

§ desconfiança

§ glória

· condição
de guerra à cerceamento de direitos
(ex.: vida nas favelas)

§ quando
não há um poder comum, capaz de manter os homens em respeito

§ existirá,
sempre, o perigo de uma morte violenta

· estado
de guerra à declarado apenas por
Estados (guerra intra ou internacionais)

§ vida
solitária, pobre, embrutecida e curta

o assim como o homem tem paixões que levam à
guerra, tem outras que levam à paz

o a superação da condição de guerra pode ocorrer
pelas paixões do homem:

§ desejo
pelas coisas que dão conforto

§ esperança
de obter tais coisas pelo trabalho

· Segundo Hobbes, quais as condições de paz
em uma sociedade de paz em uma sociedade marcada pelo desemprego e pela
miséria, em significativa parte da população?

o a razão sugere adequadas normas para a paz

o normas podem ser alcançadas através do contrato

· lei da natureza à é a
norma, estabelecida pela razão humana, que impede ações contra a vida, bem como
evita privações dos meios da preservação de sua natureza.

§ 1ª:
procurar a paz e segui-la.

§ 2ª:
prega que o homem deve concordar com a renúncia de seu direito a todas as
coisas, contentando-se com a mesma liberdade que permite aos demais, à medida
que considere tal decisão como necessária à manutenção da paz e de sua vida.

§ 3ª:
obriga os homens a cumprirem os pactos por eles firmados, para que passem de
palavras vazias.

o tais regras impõem, sobretudo, o dever de
preservar a vida

o a vida é o direito natural fundamental

Distinção entre Lei e Direito _

· Hobbes
nos leva a considerar a distinção entre lei e direito

o costuma haver confusão, que deve ser sanada

o distinção à ius x Lex

o devemos compreender o direito natural como a faculdade
de agir ou omitir; é a extrema liberdade de usar a razão como bem couber ao
homem na preservação da vida; ausência de empecilhos externos nas decisões
humanas

o lei é a obrigação de agir ou omitir

§ sugere
a procura da paz

§ esta
paz deve ser atingida por um contrato; o homem deve renunciar seu direito sobre
todas as coisas, afim de ter direito sobre suas coisas (caso contrário, “tudo é
de todos e nada é de ninguém”)

§ tal
renúncia só tem razão de ser quando é mútua e recíproca (contrato)

§ alguns
direitos são impossíveis de ser transferidos ou renunciados (ex.: legítima
defesa, saúde, liberdade)

o chega-se, em Hobbes, a terceira lei da natureza
– a que manda cumprir contratos

o a razão nos faz sair da guerra à regras
da paz / leis da natureza

o justiça, para
Hobbes, é o cumprimento dos pactos

§ a
definição de justiça comumente ensinada é: “dar a cada um o que é seu”

§ como
justiça é um conceito convencional – e não natural -, deve haver a existência
de pactos

§ não
havendo Estado, não haverá injustiça

§ justiça
comutativa: presente no pacto; impõe a renúncia recíproca do direito a todas as
coisas; tom da igualdade

§ justiça
distributiva: posterior ao pacto; estabelece o que é de cada um; justiça do
soberano

§ faz aos
outros o que gostarias que te fizesse

· 3
primeiras e fundamentais leis da natureza, segundo Hobbes

o a
palavra de quem, por direito, tem o poder de mando sobre os demais – lei civil

§ obriga
também in foro externo; prescritas
pelo soberano; definem o que se deve fazer, o que é legítimo / ilegítimo, bem /
mal

§ essas
regras são regras de todos, pois o poder de todos é o poder do soberano

§ como entender isso em Hobbes(poder de todos
é o poder do soberano)? todos estamos, através do consentimento,
reunidos em uma pessoa

§ sob esse superpoder, a espada e as leis
desse Deus mortal, a condição de súdito é miserável? Não,
essa é uma condição muito melhor, pois, na passagem do Estado de Natureza para
a sociedade civil, não se perde direitos nem liberdade e garante-se que eles
sejam cumpridos

§ o
súdito é livre para agir dentro das leis civis à relação entre liberdade e leis civis

§ súdito
não tem liberdade de desobedecer

§ até onde vai a obrigação do súdito para com
o soberano? Permanece apenas enquanto durar o poder
soberano

§ quando
o homem não vê a proteção de sua vida na espada do soberano, este último se
destitui automaticamente

§ Está sujeita à morte a soberania? sim,
através da guerra exterior, ou devido à ignorância e às paixões humanas, que
semeiam a discórdia e nos levam a considerar a mortabilidade natural da
soberania

o as leis da natureza obrigam apenas in foro interno – “eu me obrigo apenas em consciência”

§ são,
antes de leis propriamente ditas, mandamentos morais

o denomina-se pessoa o ser cujas palavras e ações
são próprias – pessoa natural

§ Hobbes
denomina súditos / autor todos os seres considerados capazes

§ condições
do código civil brasileiro: plena posse das faculdades mentais

§ no
contrato: deveres – renuncia do direito sobre todas as coisas e do uso da força
– sob controle do soberano -, obediência; direitos – preservar a vida de uma
morte violenta, sociabilidade segura

· felicidade à encontrar e conservar objetos satisfatórios de
desejo

o pessoa artificial representa as palavras e ações
de outros homens

§ Hobbes
denomina soberano / ator a conversão de uma multidão de autores

§ o
soberano foi criado, a partir do contrato, como representante de todos

· age
sempre sob autorização

o o conjunto dos autores é que da origem ao pacto
e que constitui a pessoa denominada por Hobbes de soberano

o a autoridade é autoridade das pessoas naturais
(dos autores) – o autor tem autoridade

o o ator age não por autoridade, mas por
autorização

o o pacto obriga o autor e não o ator

Pacto e contrato ___

· pacto é
o compromisso do sujeito com sua palavra

· o pacto
é anterior ao contrato

· pactos
sem força não passam de palavras vazias; não garantem segurança

· lei
precisa da força para ser observada

· preservar
o fim último ou o desígnio dos homens

· poder
da espada garante o contrato

o pois não vivemos em harmonia e respeito como
vivem os demais animais, para os quais a sociabilidade é natural

§ para os
humanos, a sociabilidade é artificial, deve ser criado

§ se a
sociabilidade fosse natural, haveria paz mesmo sem Estado

o a condição natural do homem é de ida à guerra,
pois:

1. os homens se envolvem em disputas por honra e
dignidade

2. entre as demais criaturas não há diferença entre
o bem comum e o bem individual

3. os homens fazem o uso da razão e julgam-se mais
sábios que os outros

4. embora as criaturas podem usar a voz para levar
aos outros seus sentimentos de dor e satisfação, os humanos são os únicos que
podem, pela linguagem, expressar não apenas o que é prazer ou não, mas
construir o que é bom / mau, justo / injusto

5. as criaturas irracionais são aquelas que, quando
satisfeitas, não se sentem ofendidas ou injuriadas; o ser humano, quanto mais
satisfeito, mas ofendido se sente

· por
isso, enquanto o acordo entre os homens só se dá artificialmente, através de um
pacto, que requer algo mais para tornar constantes e duradouros seus
dispositivos, assim como fazê-los ser respeitados

· contrato à único caminho para instituir poder

o concessão de toda força e poder a um homem / uma
assembléia

· cada homem diria, em um pacto: autorizo e
desisto do direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia
de homens, com a condição de teu direito, autorizando, da mesma forma, todas as
tuas ações

o surge o Leviatã à o titular é o soberano

· O que é o Estado? reunião de uma multidão em uma pessoa, o Leviatã,
a quem se deve a paz e a defesa e cujo titular denomina-se soberano

· como adquire-se o poder soberano?

1. força natural

2. hereditariamente

3. homens concordam entre si em submeter seus
direitos a um homem / assembléia que prometem a proteção de uns contra os outros

· os súditos podem depor contra o soberano?
NÃO. Aquele que tentar depor o soberano é morto ou castigo por tal insurreição
– não se pode rejeitar, discordar ou considerar injuriosos os atos soberanos

o punindo-se o soberano, a punição, na realidade,
seria contra os autores

· o poder
soberano é absoluto mas justificável, desde que preserve os direitos dos
súditos

· quando
o soberano descumpre seus deveres, a vida passa a ser ameaçada e ele não mais
existe, pois volta-se a um Estado de Natureza

· o
soberano tem o poder de prescrever regras – monopólio da legislação / regras da propriedade

· como Hobbes descreve o poder de prescrever
regras? Através dessas regras, cada um sabe quais são seus bens,
quais as ações passíveis de sanção, saber o que é um bem / mal, legítimo /
ilegítimo.

· conceito
distendido de propriedade à não é
apenas o bem, mas a vida, o corpo; é a liberdade

· essas
regras de propriedade também são chamadas de leis civis

ESTADO DE NATUREZA _

LIBERDADE E IGUALDADE

· o estado de natureza é o estado de perfeita
igualdade à ninguém está
subordinado ao outro; esse estado é de perfeita liberdade

· liberdade e igualdade são próximos à ausência de sujeição

o iguais por não estarmos sujeitos ao outro; por
não estarmos sujeitos à ninguém, somos livres

· não é
um estado de licenciosidade

o é estado de natureza por estarmos sujeitos à lei
da natureza e da razão

o liberdade à obediência à lei comum

§ não se
perde liberdade em uma sociedade civil, ganha-se direitos

o estado de licenciosidade é um estado sem lei,
como Hobbes propunha ser um estado de natureza

· no
estado de natureza, cada indivíduo é o executor da lei natural

o quando uma lei é burlada, cabe a cada homem
punir o infrator

§ isso
traz um problema: não somos apenas racionais, somos passionais

§ somos
benevolentes com os que nos agradam e intransigentes com os que nos desagradam

· isso
causa confusão e desordem, colocando os homens em guerra

· qual o remédio para conter a violência e a
parcialidade dos homens? O governo civil é o único remédio. Tal
governo não pode ser qualquer, assim como não se pode submeter-se a qualquer um
– isto é, não pode haver submissão a um soberano acima da lei, pois se perde a
liberdade e a igualdade e torna-se cativo.

ü faz-se,
então, um pacto para que a lei da natureza seja aplicada igualmente a todos,
inclusive o que coloca a lei

ü para
Locke, soberano é a LEI, que é constituído por um pacto

ü na
sociedade civil, a lei manda sobre todos

ü ao
transgredir uma lei da natureza, o transgressor declara estar vivendo sob outra
regra que não a da razão

· quem
desvia-se da correta regra da razão, torna-se um degenerado por romper com os
princípios da natureza humana

· estado
de natureza não é estado de guerra

· todos
os homens permanecem em estado de natureza até que constituam sociedade

· LEI DA NATUREZA PARA HOBBES E LOCKEàsinônimo
de lei da razão

o Hobbes à mandamento moral; não tem força obrigatória

o Locke à não
obrigado apenas in foro interno, pois
cada um é executor da lei

ESTADO DE GUERRA _

à inimizade e destruição

· declara-se
em guerra aquele que se opõe aos direitos naturais do outro ou que viola as
regras da razão

· o usa
da força com a lei não configura guerra

· estado
de guerra à atentado aos direitos
ou aplicação injusta das leis da natureza

· para
evitá-lo, os homens se unem em sociedade

PROPRIEDADE _ _

· direito
fundamental priorizado por Locke, que é o motivo da reunião dos homens em
sociedade

· bem
fundamental a ser preservado à propriedade

· o que é a propriedade para Locke? todo
homem tem, em sua pessoa, sua propriedade

o propriedade à vida,
trabalho, saúde, corpo e bens

o no estado de natureza HÁ o meu e o teu

· como o homem adquire o que é seu (liberdade
e bens), abstraindo a vida e a saúde? Pelo TRABALHO

o por isso, para o homem, o trabalho é fundamental
por tornar a vida digna e boa

o o trabalho fixa a propriedade (todo aquilo que
pode-se fazer e usar)

o cada homem deve ter tanto quanto possa usar, mas não mais que o necessário para uma
vida boa

o a regra natural da propriedade foi pervertida
com a invenção do dinheiro, que permite o acúmulo de muito mais do que
realmente será usado

§ outro
patamar de propriedade à deixa-se de valorizar o
trabalho humano

– é natureza do homem:
preservar vida, liberdade e bens; punir os que burlam as regras da razão

– só existirá sociedade
política onde cada um tiver transferido o poder da punição ao soberano

RENÚNCIAS EM HOBBES E LOCKE: _ _

· Hobbes à direito sobre todas as coisas

· Locke à direito de punir

– para que o estado de natureza
não degenere em estado de guerra, é necessário estabelecer um juiz comum que
aplique a lei da natureza equitativamente a todos

· deve
haver autoridade para resolver as controvérsias

· o
magistrado comum está submetido à mesma lei

· quando
o poder se coloca acima da lei, é preferível continuar em estado de natureza

o logo, em um estado civil, nenhum homem está
acima das leis

o tem-se, em Locke, o que é conhecido como Estado de Direito

ESTADO DE DIREITO PARA LOCKE __ _

–
submissão de todos – inclusive do poder político – à lei

· em que
condições os homens podem ser colocados sob o poder político de outros? Tendo
todos nascidos iguais e pelo consentimento

o logo, todo homem que concorda com um governo
único, assume a obrigação de submeter-se à determinação da maioria e respeitar
as leis impostas pela maioria – chamadas por Locke de leis da razão

· por que
constituir poder político? Para que a lei seja igual para todos

· o que
pode instituir um contrato? Unicamente, o consentimento expresso ou
tácito dos homens

· o que
falta no estado de natureza para que, segundo Locke, a propriedade seja
adequadamente garantida?

o falta de uma lei que valha para todos; embora a
lei da natureza seja clara para todos, os homens são influenciados por suas
paixões, de modo que não pautam seu comportamento na lei da razão

o não há uma magistrado capaz de solucionar as
controvérsias equitativamente

o não há uma força suficiente para fazer valer as
sentenças

· é
possível dissolver uma sociedade civil? Não se pode dissolver a
sociedade, mas sim o governo, sempre que o soberano deixe de cumprir o que
estabelece a lei da natureza ou por causas externas. Quando isso acontece, o
povo torna-se juiz – ou seja, a destituição do soberano é uma decisão conjunta.

o 5
causas para a dissolução do governo – ou seja, quando o legislativo (a alma do
governo) é alterado:

– QUANDO

1. o príncipe coloca sua vontade acima da lei

2. o príncipe impede que o legislativo se reúna
livremente

3. o soberano altera, sem o consentimento da
maioria, as leis

4. entrega o poder à sujeição à estrangeiros

5. aquele que detém o poder negligencia ou abandona
seu cargo, de modo que as leis não podem mais ser cumpridas; isso pois, onde as
leis não podem ser executadas, é como se não houvesse lei e, um governo sem
leis é inconcebível; o executivo não vela pelo cumprimento das leis

– vida
boa: sociabilidade segura, onde cada um tenha seus direitos naturais garantidos

–
deseja-se um governo para garantir a preservação da propriedade

· o poder
do povo pode destituir o governo? sim, toda vez que o soberano
ou o legislativo se colocarem acima das leis naturais

· o governo que se coloca acima da lei não é um
governo verdadeiramente

· um príncipe que usa a espada sem a lei deve ser
destituído (dever do povo)

· em um Estado injusto, não há a quem recorrer, de
modo que o Estado de natureza é preferível

· quando
o soberano quebra o contrato, quem é o juiz? o poder volta para a
sociedade, e não para um indivíduo

Comparação HOBBES X LOCKE
Estado de natureza	– não há lei nem poder; estado de total liberdade – torna-se estado de guerra pois todos têm direito sobre todas as coisas (natureza não estabelece o que é de cada)	torna-se estado de guerra à medida que é possível atentar contra os direitos do outro e que se usa a força sem a lei
Fim (objetivo) do Estado	sociabilidade segura	garantir propriedade (vida, saúde, trabalho e bens)
pacto x contrato	distingue o pacto (depende do consentimento) do contrato (renúncia do direito sobre todas as coisas)	para um contrato, renuncia-se ao direito de executar a lei natural – contrato é consentimento
Posição do soberano	soberano pode estar acima da lei	– quando o príncipe age contra a lei, o povo é o juiz – o governo que se coloca acima da lei não é um governo verdadeiramente
súditos x soberano	súditos não podem destituir o soberano	– causa da destituição: externa (invasão) ou interna (príncipe coloca sua vontade acima da lei, impede que o legislativo se reúne, impede eleições, quando entrega o poder, quando o executivo é negligente a ponto de fazer a lei não mais valer) – um príncipe que usa a espada sem a lei deve ser destituído (dever do povo)
Justiça	justo é o cumprimento do que diz o Estado	direito de resistência à opressão
Lei	a lei (lei natural é apenas um mandamento moral) é a palavra daquele que, por direito, tem poder de mando sobre os demais; é a vontade expressa do soberano	– ninguém está sobre a lei – lei civil pode ser sinônimo de lei da natureza – vontade do povo expressa pelo legislativo – lei comum – a da natureza – onde cada um é executor; não é um estado de licenciosidade
Felicidade	encontrar e conservar objeto satisfatório
Renúncias	direito sobre todas as coisas	direito de ser executor da lei

–
Rousseau critica Hobbes, pois onde um manda e todos obedecem, aquele que manda
tem o objetivo de devorar os demais

– para
evitar que os homens sejam propriedades de poucos, temos que rever os termos do
contrato que prevê poderes limitados para uns e obediência incondicional para
muitos

–
propõe a redefinição do Estado de natureza e da sociedade civil

–
passagem em 2 tempos: Estado de natureza à sociedade civil à república

· sociedade civil é negativa e tem que ser
superada pelo contrato

· em Hobbes e Locke, o contrato é necessário para
tal passagem

Estado de Natureza, para ROUSSEAU _

–
estado de natureza é pacífico e feliz, pois o homem não possui necessidades insaciáveis pelo seu ou pelo
natural

– os
homens não precisam unir-se uns aos outros

– os
homens não estabelecem relação alguma entre si

– por
isso, os homens não podem ser considerados bons / maus

· despidos de virtudes

– nesse
Estado, os homens – mesmo felizes – não são livres, uma vez que não seguem a
lei da razão, mas apenas a lei de seus caprichos, apetites e paixões

– por que o homem é feliz no estado de
natureza? Pois o homem se satisfaz com aquilo que lhe é dado pela natureza

· felicidade = satisfação

· mas não são livres à desconhecimento da lei da razão

· o homem torna-se escravo de si mesmo

· mesmo feliz, é idiota à aquele
que não vê nada além de si mesmo

o vivemos em um mundo de idiotas?

o o que faz limite à idiotia é a lei da razão

– é só
sob a lei que o homem pode ser livre

– a
partir de quando o homem necessita do outro, surgem os problemas nas relações
humanas

· sem uma lei comum, o home quer fazer valer,
sobre os demais, suas paixões

– o homem
que causou pior mau à humanidade foi aquele que demarcou terras

· prevalência da vontade do mais forte

· surge a sociedade civil à reunião dos homens sem lei comum

o é algo negativo que deve ser superado; condição
de guerra

o daí a ideia de contrato social

– ideia
reguladora baseada na razão que funda o poder político

–
através dele, o indivíduo torna-se cidadão

· transformação tamanha que permite uma vida
social

– cada
indivíduo coloca sua pessoa e autoridade sob uma vontade geral

· faz surgir um corpo político dotado de corpo e
vontade, a REPÚBLICA

o seus associados são designados como cidadãos e,
coletivamente, como povo

– para
viver em sociedade, uma lei de organização é necessária

· essa lei é a vontade geral à uma
lei de organização (a lei da razão)

o permite sociabilidade sem guerra

o reconhecimento pelo contrato

– o
contrato transforma o indivíduo em cidadão e é condição para uma vida racional

–
renúncias: idiotia

· vida racional à submetemo-nos a vontade racional

· vontade geral é diferente de vontade de todos

· vontade geral atende ao interesse comum

· a vontade de todos é a soma das vontades
particulares e atende a interesses privados

– a
república é o espaço da igualdade e aquele que dá ao homem a possibilidade de
liberdade

· dissolve a desigualdade artificial da sociedade
civil e reconstituir a igualdade natural

– a
satisfação irrestrita leva o homem à escravidão

– a
obediência conduz o homem à liberdade

– para
o homem não há liberdade senão sob a lei

– por
isso, a passagem da sociedade civil para a república faz com que o homem se
transforme em um ser inteligente – um homem propriamente dito

– a
grande obra da lei é forçar o homem a ser livre e justo

– a
elaboração da lei compete ao povo sob uma vontade geral

–
soberano não é a vontade geral, nem mesmo o príncipe

– a lei
parte da totalidade dos cidadãos e a eles retorna

–
vontade geral = unanimidade

· ninguém pode deixar de cumprir a lei da razão

· aquele que não obedecer a lei da razão por bem,
obedecerá por mal

Direito / Justiça _

– o conjunto de leis
suscetíveis a uma legislação exterior se chama direito

· legislação
interior à obriga in foro interno; a moral

· o
sujeito não necessita se convencer de que a lei estatal é a mais correta, mas
age de acordo com a lei para evitar a sanção à obriga
pela força

– o direito refere-se à
legislação de um país em um determinado tempo; conjunto de normas de um Estado

· conceito
positivista

– se trabalharmos apenas com a
ciência empírica do direito (análise da legislação de um Estado posta por
autoridade competente), incorreremos no mesmo problema das cabeças das fábulas
(bela, mas despida de cérebro)

· este
cérebro é a compreensão da justiça

o sem o cérebro, é impossível compreender o justo

· distinção
da ciência pura do direito da filosofia do direito

– justa é toda ação que, por
sua máxima, não constitua um obstáculo a liberdade de todos

· a
justiça é liberdade; o que contraria a liberdade é injusto

· a
resistência é um obstáculo à liberdade

· se
algum uso da liberdade contraria a ela própria, é injusto

· uma resistência
deve ser oposta para fazer cessar o obstáculo à liberdade

· uma
obrigação deverá prevalecer pra cessar um obstáculo à liberdade

– direito é faculdade de
obrigar ao que se opõe ao seu livre exercício

– direito consiste na
possibilidade de conformar as ações com e a lei

· ninguém
está submetido a nada além da lei

· o direito
só diz respeito à conduta exterior; não deve legislar sobre a consciência

· ex.:
quando um credor tem o direito de cobrar uma dívida, ele não pode persuadir a
pagar, mas pode forçar o pagamento (pagar a dívida é uma obrigação da lei

– 3 deveres para o direito

· não te
entregue aos demais como um ser passivo

· não
cause danos a terceiros, mesmo que tenhas que sair da comunidade

· entre
com os homens em uma sociedade onde cada um possa conservar o que lhe pertence

– direito como ciência
sistemática

· direito
natural x direito positivo

Direito Positivo _

· igualado
ao conjunto de normas posto por autoridade competente no âmbito do Estado;
mutável

Direito Natural _

· princípios
a priori à direito tem fundamento racional

o há somente um – a liberdade

§ não se
distingue da igualdade natural à mesmas
coisas

§ igualdade
é a impossibilidade moral de ser obrigado pelos demais além daquilo que obriga
ou constrange a todos

· homem é
dono de si mesmo

· Direito Social à direito privado que não se opõe ao estado de natureza, mas ao direito civil ou
público

o no estado de natureza há uma sociedade, que não
é civil, pois nela, o meu e o teu não são garantidos por leis públicas

§ o meu, em direito, é aquele cujo uso por
outros sem a minha permissão ou a não permissão de meu uso me prejudicam;

o Locke diz que no estado de natureza pode haver
sociedade civil; Hobbes e Rousseau dizem que não

· Posse / Aquisição

o a maneira de termos alguma coisa é dada de dois
modos:

§ posse
sensível à está comigo, é meu

· precária
e provisória

· Hobbes
dizia não haver posse no estado de natureza

§ posse
inteligível à não pode ser garantida
a não ser pelo direito

· carece
no estado de natureza

· é
impossível ter como sua uma coisa, exceto num estado jurídico

o a primeira aquisição de uma coisa só pode ser a
da verdade à uma porção de terra
habitável

§ o ato
jurídico dessa aquisição é a ocupação

· princípio
de aquisição de todos os demais

o no estado de natureza, a aquisição é
intermitente

§ só pode
ser permanente no estado jurídico

§ aquisição
peremptória à posse inteligível

o originalmente, todos os homens estão de posse de
toda a terra

§ no
entanto, a vantagem do mais forte privaria da vantagem os outros se não
houvesse algum regulamento para esse uso

o fixar a propriedade para Locke: trabalho / para
Kant: ocupação

§ no
entanto, a lei distributiva só ocorre no estado civil

· estabelece
o direito de cada um

o o objeto exterior é a propriedade sobre a qual
cada um tem o direito

§ esse
direito (sobre as coisas) chama-se direito real (res, em latim = coisa) à só
sobre as coisas e os animais

· ex.:
escritura de um apartamento

o não podemos ser donos de nós ou dos outros
(direito pessoal)

§ ex.:
direito de casar

§ regula
relações entre as pessoas

· Estado de Natureza

o no estado natural, pode haver sociedade e leis
apenas naturais (liberdade e igualdade) à direito social ou privado, mas a sociedade propriamente dita se dá apenas após
o contrato e a instituição de um direito

o forma jurídica de vida comum à constituição

§ estabelecida
pelo direito

§ conjunto
das leis que exige uma promulgação geral chama-se direito público (garantido
pelo Estado)

· esse
Estado é o Estado Civil

· a
reunião de indivíduos = povo

· um povo
em relação ao outro = nação

· esse
Estado é formado: não tomamos a experiência na qual os homens tenham por máximo
a violência

o a nossa natureza é indeterminada

o estado de natureza é uma ideia da razão

o não é necessário viver nesse estado para saber
como seria a vida sem leis, etc.

o pode-se conhecer aquilo que não se vê

o se compreendermos a ideia de um estado não
jurídico, é possível entender a insegurança antes da nação / do estado

o liberdade ilimitada à liberdade selvagem à passamos por cima dos
outros

o o estado de natureza não necessariamente é
injusto, mas um estado de justiça negativa à a
disputa entre o direito das pessoas (o direito privado) impede a existência de
um juiz comum imparcial, tampouco um poder capaz de fazer valer uma sentença
justa

§ Locke
também diz isso

o para que saiamos dessa condição de insegurança,
é necessário contratar (constituir um Estado / uma sociedade civil) onde os
membros são cidadãos seus atributos são:

1. liberdade legal à obedecer
a mesma lei / não obedecer nenhuma lei para a qual não contribuíram com seu
sufrágio

2. igualdade civil à não
reconhecer entre o povo nenhum superior, além daquele que tem a faculdade moral
de obrigar juridicamente a todos, mas que também pode ser obrigado

3. independência civil à não
ser devedor da sua existência a outro povo ou outro soberano, mas apenas a seus
direitos e faculdades

· Elaboração de uma República e de uma
Constituição

o em uma república, há cidadãos ativos e passivos;
independentes e dependentes

o assim, todo empregado que dever a sua existência
a outro carece de personalidade civil à não
pode participar da elaboração das leis do Estado

o só cidadãos ativos podem à proprietários, profissionais liberais e do estado

o esse impedimento dos cidadãos passivos não
compromete os princípios da igualdade ou da liberdade à esses
cidadãos ativos fazem a lei para todos (ativos e passivos)

§ não
rompe com a liberdade pois nenhuma lei pode impedir que algum cidadão passe de
passivo para ativo pelo trabalho

o esse Estado se constitui através de um contrato

§ implica
em uma renúncia à a liberdade selvagem;
reencontra-se a liberdade legal

§ como
Rousseau, diz que não pode haver liberdade sem a lei

o damos origem a esse poder supremo que chamamos
de soberano

o a origem desse poder, no entanto, é inexplicável à as disputas sobre essa origens são vãs e
perigosas ao Estado

§ se o
poder foi instituído pela violência, pode ser destituído pela violência

o é o nosso contrato

o por esse conceito, essas leis são públicas

Estado / Constituição _

– não admite atentado contra o
poder soberano da cidade (que não está acima da lei)

· através
do exercício público da razão, pode-se chegar a mudança do soberano

– homens não podem ser privados
da sua liberdade de expressão

– Kant não era revolucionário,
mas sim um reformista

· redistribuição
da riqueza

– liberdade de pensamento /
expressão é a mais inocente à o
pensamento não transforma

– a sublevação contra o poder
deve ser sempre considerada contra a lei e como subversiva contra a
constituição

– o chefe do Estado é o
proprietário do solo e chefe de um povo

· o solo
é a condição sob a qual é possível a posse sobre uma coisa exterior

o sua propriedade não uma propriedade de dispor

o cabe apenas ao poder soberano impor aos
proprietários particulares o imposto territorial e pedir impostos pessoas de
circulação de bens e mercadorias e serviços

§ os
impostos ajudarão no crescimento do estado e o governo deve obrigar os
proprietários mais ricos para facilitar os meios de subsistência dos miseráveis

· para
que todos tenham vida digna

· impostos
são proporcionais à riqueza

· ricos
proveram sua existência ao Estado

· devem
fazer servir seus bens em prol dos cidadãos

§ tudo
isso em prol da igualdade, que é igual à liberdade

– o dinheiro do Estado é fruto
do trabalho dos cidadãos

Direito Público

– só pode haver ordem se os
Estados assinarem pacto de não-agressão

· os
Estados formariam uma confederação para a realização de um projeto de paz
perpétua

Direito das Gentes

– regula as relações dos
Estados entre si, para que um não interfira no outro

consentimento suficiente do
homem

· expresso
e tácito

o expresso à participação efetiva no contrato

§ só esse
torna membro

o tácito à não
participa, mas usufrui dos direitos consagrados

– o que acontece com aquele que
se recusa a obedecer a vontade geral

· aquele
que se negar a ser livre, será obrigado
a ser livre

– qual a condição do pacto
social? – Rousseau

– o que a moral exige do
direito? – Kant

– o soberano é o poder
constituído pela vontade geral – Kant

– para Hobbes e Rousseau (não
há lei), o direito natural não vigora na sociedade civil

· direito
natural é convertido em direito do cidadão

· direito
é liberdade; lei é obrigação

– força, para Rousseau, é
aquilo que é contrário ao direito

– para Rousseau, a guerra se dá
na sociedade civil

– no estado de natureza, para
Rousseau, o homem tem direito sobre todas as coisas

· satisfação
sem muitos esforços ou dependência dos outros

· a
sociedade civil surge de uma necessidade

– em Kant, o contrato social é
um dever moral, principalmente para assegurar a propriedade

· o
estado de natureza é ideia da razão

– para Hobbes, as leis da
natureza são ditames da razão e mandamentos da paz (obrigam in foro interno)

· lei =
lei civil = lei da propriedade

– para Kant, todo obstáculo à
liberdade é injusto e o direito deve anular essa força (direito = faculdade de
obrigar)

– para Locke, lei civil = lei
da natureza

– a terceira lei de natureza de
Hobbes é a única que perdura após o contrato

– Locke: homens estão em estado
de natureza quando os homens vivem sob uma lei comum

– em Kant, há o direito
natural, que não tem garantia

– inalienável é a vontade geral
= a soberania é inalienável – Rousseau

– com o contrato, o homem
conquista sua humanidade

– na transferência, é
obrigatória a reciprocidade – Hobbes

– a lei depende da promulgação
de todos – Kant

– o direito privado regula
relações particulares e não há como garanti-lo para todos (há sociabilidade no
estado de natureza, mas não há garantia de direitos)

– Kant – liberdade = igualdade
natural; independência do arbítrio = impossibilidade moral de ser obrigado além
daquilo que constrange a todos (a lei)

– Kant – a lei da espada do
soberano pacifica os homens; mas, a qualquer momento, pode haver invasão
estrangeira; o direito das gentes, que regula as relações dos Estados; direito
cosmopolítico regula a relação de um cidadão estrangeiro

– o homem não pode ferir o
direito dos outros, mesmo que, para isso, tenha que sair da sociedade – Kant

– o estado deve manter os
homens em conjunto e em liberdade – Kant

– para atingir a sociedade
civil, o homem deve renunciar a execução da lei natural – Locke

– pacto – palavra; contrato –
força – Hobbes

– justiça é a obediência à
vontade geral – Rousseau – lei obriga que sejamos, além de livres, justos

– primeira aquisição, para
Kant, é um pedaço de terra habitável, que é fixado pela ocupação