Tratado dos Impostos e Contribuições – William Petty
PREFÁCIO:
Comentários à respeito da Irlanda:
• É necessário a manutenção constante de um exército, para evitar rebeliões futuras entre os próprios e contra os ingleses e ajudar na compreensão dos tributos.
• Regulamentação de suas paróquias.
• Exportação dos excedentes para evitar a ruína causada pela abundância que lá existe.
• Como é sub-habitada, é necessária a criação de incentivos para a ocupação de ingleses.
DAS DIVERSAS ESPECÉCIES DE ENCARGOS PÚBLICOS:
Para o autor existem 6 Ramos de encargos públicos.
• Encargo Militar: responsável pela defesa, manutenção da paz interna e externamente e por reivindicar a honra frente a ofensas de outros estados.
• Sustento dos Governantes: “Pois se um grande número de pessoas há de chamar de rei a um dentre eles, a menos que esse príncipe instituído exiba um esplendor visível maior que o dos outros (…)”. Os cargos “acessórios” como xerifes e juízes de paz, que os homens podem ocupá-los sem prejuízo a seus meios de subsistência e os de administração da justiça entre os homens e homens, Estado e comunidade, reparando, punindo, e prevenindo de injúrias e crimes pesados.
• Pastoreio de Almas: necessário dada a facilidade com que os homens sucumbem a marginalidade, sendo adequado o sustento com esplendor.
• Educação Formal: Escolas e Universidades
• Assistencialismo: Ajuda aos pobres, órfãos, inválidos, desempregados, incapazes. Sendo mais vantajoso sustentá-los do que permitir que esmolem.
• Infra-estrutura: Melhoria e construção de estradas, rios navegáveis, aquedutos entre outros.
DAS CAUSAS QUE AUMENTAM E AGRAVAM AS VÁRIAS ESPÉCIES DE ENCARGOS PÚBLICOS.
A aversão das pessoas em pagar os tributos. Devido:
• As formas ruins de pagamento.
• As dúvidas quanto o direito a imposição dos tributos e suas aplicações.
• Escassez de dinheiro.
Encargo Militar:
• Aumento quando ocorrem guerras ou o temor delas.
Religioso:
• Não ocorreu a manutenção dos limites das paróquias após a mudança da religião católica pela protestante.
• Não há necessidade de mais de 5 mil paróquias
• Sugestão de que clérigos de pouca instrução revezem com pregadores efetivamente eloqüentes nas pregações das ermidas.
Funções relativas ao governo e justiça:
• Abolição dos supérfluos, extra-numerados e antiquados.
Universidades:
• Redução no número de estudantes em Teologia, Direito e Medicina. Sugerindo apenas 1800 alunos estudando ao mesmo tempo.
• Registros de patrimônio, criação de bancos de crédito e Sensos para determinar a riqueza da população.
“Enumeramos seis ramos do encargo público e falamos rapidamente de como quatro deles poderiam ser reduzidos; passamos em seguida aos outros dois ramos, com respeito aos quais recomendaremos, pelo contrario, o aumento”.
Atendimento aos pobres e Obras Públicas:
• Ocupações aos indigentes para que possam carecer de quantidade suficiente de comida e roupas, sendo provida a subsistência a seus filhos, sendo menores e incapazes.
• Quais seriam essas ocupações? Tornar estradas suficientemente amplas, seguras e uniformes; escavar e desobstruir rios pra torná-los navegáveis; plantar em locais convenientes árvores úteis por sua madeira, etc.
• Quem pagará esses homens? Todos. “ Se num território de 1000 homens. 100 deles podem produzir a comida e as roupas necessárias para todos. 200 produzem os artigos que serão trocados pelos de outras nações ou por dinheiro, 400 se ocupam dos ornamentos, prazeres e magnificência de todos, 200 são administradores, clérigos, advogados, médicos, comerciantes e retalhistas, todos somando 900, se há comida suficiente também para os 100 excedentes, pergunta-se como estes obterão? Mendigando ou roubando?” “O mais seguro será dar-lhes os excedentes que de outro modo, seriam perdidos, desperdiçados, ou futilmente consumidos(…)”
• E assim com os excedentes trabalhando na parte de infra-estrutura resultando na melhoria de estradas pode-se então comercializar os cavalos ingleses, que seriam “artigos vendáveis
DAS PENALIDADES
“As penalidades usuais são a morte, as mutilações, o aprisionamento, o opróbrio público (desonra), os sofrimentos corporais transitórios e as torturas severas, além das multas pecuniárias (pagamentos)”.
“Cumpre aqui lembrar que o trabalho é o pai e o principio ativo da riqueza, como a terra é a mãe, o estado ao matar, mutilar e aprisionar seus membros, pune também a si próprio, razão pela qual tais punições deveriam (tanto quanto possível) ser evitadas e comutadas por multas pecuniárias, que farão crescer o trabalho e a riqueza pública.”
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