Resenha sobre o artigo (Re)pensar o passado Breves reflexões sobre a justiça de transição no Brasil, de Lauro Joppert Swensson Junior
Giovani Favoreto Brocardo*
A justiça de transição, como pude inferir pelo artigo, compreende os procedimentos político-jurídicos que são tomados quando da transição de regime. No caso brasileiro, trata-se de um processo inacabado, que ainda se mostra aceso, e que vem gerando certa insatisfação popular.
Foi relatado, no estudo, de maneira até chocante, visto à ironia com que Marcelo Paixão de Araújo conta sua experiência como torturador no período da ditadura, a obscuridade do regime. Consta, no mesmo artigo, que cerca de cinqüenta mil pessoas passaram pelos “porões da ditadura” e, destas, não menos de vinte mil foram submetidas à tortura. (p.5).
No entanto, não temos acesso a todos os documentos do regime. Outras possíveis atrocidades ainda não são do conhecimento popular. Indaga-se, pois, como podemos viver a democracia, sem passar a limpo o nosso passado, refletindo, e tomando as devidas atitudes?
Eis a inacabada tarefa da Justiça de Transição, que além de agir diretamente na vida das pessoas, reparando os erros do passado, deve esclarecer ao máximo o que de fato ocorreu no regime anterior, para que possamos evitar quaisquer conspirações futuras. E um desses esclarecimentos envolve a reflexão acerca da lei de anistia.
Trata-se, como mencionado no estudo, de uma lei bastante controvertida, tanto pela sua interpretação, quanto pela sua validade. (questão esclarecida em obra do autor: Anistia Penal – Problemas de Validade da Lei de Anistia Brasileira). Quanto à interpretação, a controvérsia se estabelece em relação à natureza política ou não dos crimes cometidos durante a ditadura. Diante das divergências de opiniões quanto aos alcances da referida lei, assume um maior destaque a reflexão acerca de sua validade.
Aplaudo a imparcialidade com que o tema é desenvolvido, e o propósito de despertar a reflexão acerca de um assunto tão importante, cujo manipulado silêncio que por vezes o envolve, deve se acabar de vez.
*Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina
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