Trata-se de uma petição inicial em que o reclamante objetiva o
recebimento de diferenças salariais decorrentes da substituição de seu
supervisor pelo período de férias.
Excelentíssimo
(a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/
Estado
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão),
portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de
identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital,
com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex
empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a
presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – contra
(empregador – nome), (endereço- rua), (número),
(bairro), (cidade), (estado), (cep),
com
o fim de postular diferenças salariais, horas extras e ETC, nos termos a
seguintes aduzidos:
I – DOS FATOS
O
Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXX2 até XX/XX/XXXX, data
em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua CTPS e o termo de
Rescisão de seu Contrato de Trabalho, docs. inclusos.
O
reclamante desenvolvia suas atividades em uma jornada de 8 horas diárias de
trabalho, das 8:00 horas da manhã as 17:00 horas, com uma hora de almoço.
Nos
últimos cinco anos, o reclamante ocupou o cargo de XXXXX ( denominação do cargo
que ocupou) na função de XXXXXXXXX(denominação da função.
Em
apertada síntese, estes são os fatos, que em seguida serão melhor analisados:
II – DO SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
Deve-se
ressaltar que desde o ano XXXX até a sua saída da empresa em XXXX, era o
reclamante quem
substituía o supervisor XXXXX (nome do supervisor), no período de suas férias,
assumindo integralmente as funções de Supervisor, típicas do
cargo de XXXXXX (denominação do cargo);
Assim,
cumprindo determinação da reclamada, o reclamante, substituiu o Supervisor
XXXXX (nome do supervisor) , nos períodos de:
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Período : xx/xx/xxxx à xx/xx/xxxx (XX dias)
Assim,
na substituição para cobrir as férias do supervisor XXXXXXXXXX (nome do
supervisor), o reclamante teria o direito ao recebimento do salário de seu
substituído, enquanto durar a substituição:
Contudo, o reclamante nunca recebeu nenhum centavo a título de pagamento
do salário substituição de que faria jus.
Em se
tratando de substituição não eventual, é pacifico o entendimento de que o
substituto tem direito ao salário do substituído, enquanto durar a
substituição.
Inclusive,
é este o entendimento preconizado pelo Tribunal Superior do Trabalho:
SÚMULA
Nº 159 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SUBSTITUIÇÃO
DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO.
(incorporada
a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) – Res. 129/2005 – DJ 20.04.2005)
I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente
eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário
contratual do substituído.
(ex-Súmula nº 159 – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
II –
Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a
salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 – Inserida em 01.10.1997) (grifos
e destaques nossos)
Assim,
pede e espera o reclamante que seja condenada a reclamada no pagamento das
diferenças salariais, acrescida dos reflexos legais, tendo em vista os períodos
de substituição efetivamente realizados.
III-FGTS E MULTA FUNDIÁRIA SOBRE OS PEDIDOS
Sobre
os valores ao final deferidos são devidos ainda indenização correspondente ao
depósito do FGTS, no importe de 8% e multa Fundiária de 40% incidente sobre o
FGTS.
IV- REFLEXOS
Deferidas
as parcelas reclamadas também deverão ser considerados nos cálculos os reflexos
respectivos sobre as férias, 13º Salário, horas extras e demais itens da
Rescisão.
V – JUSTIÇA GRATUITA
Sendo
certo que o Reclamante atualmente conta apenas com os proventos de sua
aposentadoria, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem
prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de
deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
VI- ISTO POSTO, RECLAMA:
I- Recebimento das diferenças salariais decorrentes
das substituições efetivamente realizadas, acrescidas dos reflexos legais,
durante os últimos 05 anos, a apurar;
II –
Pagamento do FGTS calculado no importe de 8% sobre as parcelas deferidas, além
da multa fundiária de 40% incidente sobre o FGTS, a apurar;
III-
Reflexos dos pedidos retro no décimo terceiro salário, férias, abono de férias,
horas extras prestadas e demais parcelas rescisórias, a apurar;
Tudo acrescido
de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.
Requer, ainda, se digne Vossa Excelência designar dia e
hora para a audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua
sede, conforme consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo,
produzir defesa, sob pena de revelia e confissão.
Requer, finalmente, que seja a
Reclamada intimada a apresentar em juízo, os cartões de ponto e histórico de
todos os pagamentos efetuados ao Reclamante durante os últimos 05 anos de sua
prestação de serviços.
Instruída e provada a presente reclamatória, espera que
seja a XXXX (nome da empresa reclamada), condenada a pagar os valores
correspondentes ao salário substituição e reflexos respectivos, conforme retro
reclamado e finalmente apurado, tudo acrescido de juros e correção monetária,
além de arcar com os ônus processuais.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em
direito admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da
Reclamada .
Deixa de apresentar memória de cálculo, tendo em vista que
os documentos necessários para sua realização estão em poder da reclamada.
Para fins de
alçada dá-se a presente causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Nestes termos,
pede
deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
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