Modelo de uma reclamatória trabalhista que objetiva o recebimento de
créditos trabalhistas provenientes do Trabalho doméstico

Excelentíssimo
(a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de
(comarca)/(Estado)

(NOME), (nacionalidade),(estado civil),
(profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX),
cédula de identidade nº (xxxxxxxx), expedida pela SSP/(estado), residente nesta
capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado),
(cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem
propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – contra

(empregador – nome), (endereço- rua), (número),
(bairro), (cidade), (estado), (cep),

com
fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não
quitados, conforme expõe e finalmente requer:

A
reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (xx/xx/xxxx) até o dia
(xx/xx/xxxx), quando foi demitida.

A
reclamante trabalhava das (xx:xx)h. até (xx:xx)h., de segunda a sábado, na
função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de (xx) salário
mínimo.

Durante
todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores
a título de salários, já que, embora contratada para receber (XX) salário
mínimo, somente recebia o valor relativo a (XX) salário mínimo, acarretando,
consequentemente, crédito em seu favor.

Tendo
sido demitida imotivadamente, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não
recebendo até a presente data, suas verbas rescisórias, assim como as
remunerações relativas aos meses de (xx) e (xx) de (xx).

Também,
durante todo o contrato de trabalho, não recebeu qualquer pagamento a título de
gratificação natalina.

Da
mesma forma, durante o contrato de trabalho da reclamante, não gozou de férias
e nem ao menos recebeu o pagamento do terço constitucional.

A
Reclamada, por fim, não obstante a prestação habitual dos serviços da
reclamante, também, negou-se a anotar a relação de emprego na Carteira
Profissional da reclamante.

PEDIDO

Por
todo o exposto, reclama:

I
–      Recebimento das verbas salariais pagas a menor,
no valor de R$(xx,xx);

II
–     Recebimento do 13º salário, relativo aos meses de
(xx) a (xx), com as devidas incidências e reflexos legais, no importe de
R$(xx,xx);

III
– Pagamento de férias, acrescidas de um terço, referente ao contrato de
trabalho da reclamante, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive
dobra, no importe de R$(xx,xx);

IV-
Recebimento da indenização referente à falta de aviso prévio, com a integração
ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais, no
valor de R$(xx,xx);

V-
Anotação da CTPS da reclamante;

VI-
indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil,
face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;no valor
de R$ (xx,xx)

VII-
Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, no valor de
R$(xx,xx)

Tudo
acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo
pagamento.

JUSTIÇA
GRATUITA

Sendo
certo que a Reclamante atualmente, encontra-se desempregada, e não possui
condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de
sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da
Justiça Gratuita.

OUTROS
REQUERIMENTOS:

Requer
ainda que se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a audiência
inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme consta do
preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de
revelia e confissão.

PROVAS

Por
todo o exposto, protesta provar o alegado mediante produção de prova
testemunhal e pericial, se necessária, ouvida da reclamada, sob pena de
confissão; e todas as demais admitidas em direito.

Instruída
e provada a presente reclamatória, espera seja a RECLAMADA condenada a pagar os
valores correspondentes às diferenças salariais apuradas, 13º salário, férias,
aviso prévio, indenização pela retenção da guias de seguro desemprego e demais
cominações previstas na Lei, além da anotação da CTPS da reclamante, tudo
acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus processuais.

Para
fins de alçada dá-se à presente o valor de R$ (xx,xx).(soma apurada dos pedidos
realizados)

Nestes
termos,

pede
deferimento.

(local), (dia) de (mês)
de (ano)

Assinatura
do advogado

Nome
do advogado

Número
da OAB

Reprodução autorizada. Fonte:
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