Trata-se de um modelo de
uma impugnação simples e resumida acerca de questões que serão melhor
esclarecidas na audiência de instrução e julgamento.

Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz da XXa. Vara do Trabalho de Cidade/Estado

Processo número:
XXXXXXXXXX

XXXXXX (nome do reclamante), nos autos da
Reclamatória Trabalhista que move contra a XXXXXXXX (nome da reclamada),
processo em epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a
contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte:

PERICULOSIDADE –

As
alegações da Reclamada,   
no que pertine ao trabalho do Reclamante em área de
risco, é matéria que   
será dirimida pela perícia técnica, já deferida, pelo
que desmerecem maiores comentários.   

HORAS “IN ITINERE”

A
Reclamada reconhece que sempre forneceu transporte do
centro da cidade até à sede do Sistema Rio das Velhas,
apenas   informa que o percurso é parcialmente servido por
transporte público até à rodovia XXXX,   
e que a distância   da rodovia XXXXX até a
sede da empresa dista apenas 400 metros.

Ora, estas informações
dependem de provas, que deverão ser produzidas, portanto, são
dispensáveis os argumentos da contestação formulados  
apenas “em tese”. 

MULTA FUNDIÁRIA
SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

Insurge-se ainda
a Reclamada sobre o pedido de incidência da multa
fundiária, no importe de 40% sobre os expurgos inflacionários de janeiro
de l989 e abril de l990, sob o argumento de que   cumpriu a sua
obrigação de pagar o valor apontado pela Caixa
Econômica Federal,   à época.

Em seu socorro a
Reclamada   transcreveu doutrina e
jurisprudência, todavia,   antigos, anteriores à
vigência da Lei Complementar de número 110/01 que
reconheceu o expurgo e autorizou à Caixa Econômica Federal a
proceder a integral reposição para todos os trabalhadores   que
aderirem às condições e prazos de pagamento estabelecidos, independente de
processo judicial.

Ora, se já foi
reconhecido, por legislação complementar, os direitos do trabalhador em
face dos expurgos, não poderá   o
empregador locupletar-se com os recursos devidos
ao trabalhador sob o argumento de que o êrro teria partido da
Caixa Econômica Federal.  

Registre-se ainda, que
por qualquer lapso, a reclamada olvidou-se que o pedido do reclamante, neste
mister,  encontra amparo na pacífica jurisprudência deste Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho, XXª região e, ainda, com o Colendo Tribunal Superior do
Trabalho, conforme inclusive, restou demonstrado na peça exordial.

Assim, data
vênia, não trouxe a contestação qualquer matéria de prova ou
de direito que pudesse, efetivamente, alterar quaisquer dos
termos do pedido, ensejando o decreto de procedência da
reclamatória na forma e limites constantes
da peça exordial.

(local), (dia) de (mês)
de (ano)

Assinatura
do advogado

Nome
do advogado

Número
da OAB

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