EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).
DO MÉRITO
A Reclamante foi admitida em …/…/…, tendo sido registrada apenas em …/…/…, na função de …., com opção pelo FGTS.
Sua jornada de trabalho era das …. horas às …., com …. de intervalo, de segunda à sexta-feira, não havendo acordo de compensação de horas extras. Nunca recebeu pelas horas extras prestadas.
Recebeu por último a título de salário a importância de R$ …., quantia inferior ao piso da categoria, conforme CCT em anexo. Assim, há diferenças de salário em relação ao piso da categoria a serem satisfeitas pela reclamada, devendo a mesma, para efeitos de cálculo e de prova, juntar os recibos de todo o tempo.
Foi injustamente despedida em …/…/…, recebendo as verbas constantes do anexo instrumento resilitório. O FGTS foi pago a menor.
Tendo a empresa reclamada procedido o registro da CTPS da autora somente em …. do corrente, as verbas rescisórias foram pagas à menor, sendo, inclusive, a autora tida como no contrato de experiência. Assim, devidos o aviso prévio, diferenças de 13º salário e férias proporcionais, bem como gratificação de férias.
DOS PEDIDOS
5) Isto posto RECLAMA:
a) Retificação da data de admissão na CTPS da autora (…/…/…).
b) Retificação da data da baixa na CTPS da autora, face à projeção do aviso.
c) Diferença de salário face à inobservância do piso da categoria, devendo a reclamada juntar os recibos de todo o tempo. Pena art. 467 da C.L.T.
d) Integração das diferenças de salário para fins de cálculo das horas extras, 13º salário e férias proporcionais, bem como gratificação de férias.
e) Horas extras de todo o período, excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, adicional de 50%, integradas nos RSR.
f) Integração das horas extras nas verbas rescisórias já pagas.
g) Aviso prévio, com integração da média de horas extras e RSR
h) 13º salário proporcional, …., com integração da média de horas extras e RSR, computado o período do aviso prévio.
i) Férias proporcionais, …., com o respectivo terço, idem as integrações.
j) FGTS sobre verbas anteriores, ….%.
k) Diferença do FGTS pago na rescisão.
l) Honorários assistências, Lei 5.584/70, a arbitrar.
6) Para efeitos de alçada, dá-se a causa o valor de R$ ….
REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do exposto, requer à Vossa Excelência, se digne a determinar a notificação da Reclamada no endereço antes indicado, para vir responder a todos os termos da presente reclamação, pela qual pede e espera a sua condenação no pagamento do pedido, custas, juros de mora e demais cominações de direito.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela ouvida de testemunhas, juntada de documentos, exames periciais e depoimento pessoal da Reclamada, sob as penas da Lei.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]