EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE __________________-___
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de (nome, qualificação e endereço), passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito:
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em __/__/__ pela Reclamada.
A reclamante foi contratada para função de Dama de companhia, recebendo como último e maior salário a importância de R$ _____.
Ocorre que a mesma foi demitida sem justa causa em __/__/__ e até a presente data não recebeu as devidas verbas rescisórias e tampouco teve anotada em sua CTPS a data da demissão.
JORNADA DE TRABALHO
Durante toda a contratualidade, a reclamante desempenhou suas atividades no horário das ___ hs às _____ hs, com intervalo para alimentação e repouso de 01 (uma) hora, de segunda a sexta-feira.
VERBAS RESCISÓRIAS IMPAGAS
Não tendo recebido as verbas rescisórias que lhe são devidas a Reclamada viu-se compelida a buscar na justiça especializada os seguintes consectários legais:
1) Aviso prévio;
2) Férias proporcionais ao período de __/__/___ até __/___/__, com 1/3 constitucional;
3) 13º salário proporcional ao ano de ____
FÉRIAS e 13ª SALÁRIO NÃO PAGOS
Laborou a reclamante, desde a admissão até a dispensa, sem usufruir qualquer período de férias.
A reclamante também não foi remunerada das férias, razão pela qual deverá a demandada ser condenada no pagamento dobrado das respectivas importâncias.
De igual sorte jamais lhe foi pago qualquer parcela referente ao 13º salário, durante o período contratual.
FGTS
No curso da relação de emprego, a Reclamada nunca procedeu o recolhimento das parcelas fundiárias da reclamante.
Assim, reclama-se sejam realizados os depósitos das parcelas relativas ao FGTS.
Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2%, acrescidos da multa de 40%.
MULTA DO ARTIGO 477 DA C.L.T.
Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações, assim como a reclamante não ter dado causa à dispensa, requer-se a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT.
ANOTAÇÃO DA DEMISSÃO
Por todo o exposto é a presente para reclamar seja a demandada compelida a anotar a data da demissão na CTPS da reclamante.
Ex Positis, requer:
a) A condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e das demais mencionadas na fundamentação, conforme segue abaixo:
– Aviso prévio – 30 (trinta) dias -, no importe de R$ ____;
– 13º salários apontados, referentes aos seguintes períodos:
– Integral nos anos de ____, ____ e ____. e proporcional em relação ao ano de ____, perfazendo R$ _____;
– Férias não gozadas dos períodos aquisitivos de ___/___, _____/___ e ____/____, bem as proporcionais, relativas ao período de ____/____, somados com o terço constitucional, totalizando R$ _____;
– Multa de 40% sobre a correta verba fundiária, além de 11,2% a título de FGTS, no valor de R$ ______;
– Multa prevista no artigo 477 consolidado, no valor de R$ _______.
b) A notificação da Reclamada no endereço já declinado para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
d) Seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]