EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
________, (qualificação), por seu advogado e procurador abaixo firmado, com escritório profissional na Av. ________, n.º ______, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Exa., requerer o ARRESTO dos bens de ________, empresa estabelecida nesta cidade, na Rua __________, n.º ______, pelas razões de fato e de direito que, em síntese, passa a expor.
1. – O requerente foi admitido a serviço da requerida em data de ____ de _________ de _______ na função de _______ (profissão) e despedido, sem justa causa, em ______ de __________ p. passado, quando percebia a remuneração mensal de R$ _________ (________________).
2. – Alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos advindos da rescisão do pacto laboral, no valor de R$ _________ (________________), a requerida forneceu-lhe um documento, cuja cópia vai inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o pagamento no prazo de noventa dias.
3. – Ocorre que, agora, vem o requerente tomar conhecimento de que a requerida vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, conforme se pode aferir através dos inclusos recortes de anúncios de jornais, o que o faz temer pela dilapidação de todo o patrimônio, sem que reste algum bem suficiente para garantir a dívida contraída.
4. – Procedido o arresto dos bens da requerida e não havendo acordo com relação à supramencionada dívida, o requerente ingressará com reclamatória trabalhista buscando a satisfação de seus direitos.
Face ao exposto, requer:
a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo decurso de tempo;
b) seja notificada a requerida para comparecer à audiência a ser determinada por V. Exa., apresentando contestação, se quiser, sob pena de confissão e revelia.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]