EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
AUTOS/RT Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., recluso na cadeia de ….., sob argumentação de depositário infiel, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória trabalhista em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência impetrar
HABEAS CORPUS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O art. 114, IV da CF, alterado pela EC 45, reza que:
“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
IV- os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição”
É visível então a competência desta justiça especializada.
DO MÉRITO
Teve ordem de prisão determinada pelo MM. juiz da Vara do Trabalho que o condenou à prisão como depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que defira, inclusive liminarmente, a presente ordem de “habeas corpus”, determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento pelo que se expõe
Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o pedido).
DOS PEDIDOS
Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal, requer o deferimento do “habeas corpus”, ordenando-se a imediata soltura do paciente com o consequente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e justiça.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]