EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___
Processo nº
____________, qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº ____________, que move contra ____________ LTDA, também qualificada, através de seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:
Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa ____________ LTDA, as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:
1. Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$ ______, relativo às verbas rescisórias devidas pela reclamante.
2. Este valor será pago pela reclamada da seguinte forma:
R$ _____, em __/__/____.
R$ _____, em __/__/____.
R$ _____, em __/__/____.
3. Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente ao procurador da reclamante, no dia ___ de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, em seu escritório profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, Bairro ____________, nesta cidade;
4. Fica estipulada a cláusula penal de 10% (dez por cento), para o caso de inadimplemento do presente acordo, a incidir sobre os valores devidos;
5. A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento deste acordo;
6. Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
Face ao do exposto, requerem a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada a sua extinção e o arquivamento.
Pedem deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
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OAB/